Com a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações
concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o Plenário do Senado
deve começar a se debruçar na apreciação da chamada Agenda Brasil.
Um dos projetos que já pode entrar em votação é o que trata da
repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do exterior de
autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “Queremos votar a
Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser
votado”, declarou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto de Lei do Senado (PLS 298/15) diz que os brasileiros que
têm conta ou bens no exterior, não declarados à Receita Federal, terão o
prazo de 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento da
alíquota de 17,5% do Imposto de Renda, mais multa de 100% sobre o
imposto apurado.
O relator Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a
iniciativa facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de
outros crimes. Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras
para separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”.
(Agência Brasil)
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