Programa integra o Plano
de Governo “Sete Cearás”. Meta é unir
forças com Legislativo, Judiciário, prefeituras, sociedade
civil e iniciativa privada para melhorar segurança pública
no Estado. Solenidade de lançamento marca
apresentação de medidas intersetoriais para a
área
O DNA da gestão do
governador Camilo Santana será impresso definitivamente no campo
das políticas públicas do Ceará a partir desta
sexta-feira (7). O Palácio da Abolição vai sediar,
às 10 horas, o lançamento do Pacto por um Ceará
Pacífico, ação intersetorial na área de
segurança pública inserida no âmbito do Plano de
Governo “Sete Cearás”.
A cerimônia vai contar
com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardoso, e a assinatura de uma série de ações e
protocolos para a construção do Pacto por um Ceará
Pacífico, como o Decreto que institui o programa, o Termo de
Adesão e o Termo de Compromisso Social para a
instalação do primeiro território de
atuação, o bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza. De
mãos dadas com Camilo Santana e o secretariado do Governo, entram
em ação parceiros como o Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, o Ministério Público, a Assembleia
Legislativa, prefeitos e autoridades municipais, sociedade civil
organizada e iniciativa privada.
As entidades integram o
comitê permanente de acompanhamento, monitoramento e
orientação das políticas públicas. A
instância terá papel fundamental na
"internalização" do planejamento participativo e
no fortalecimento da cultura intersetorial. É uma estratégia
concreta para melhorar os processos de tomadas de decisão, manter o
foco na agenda construída publicamente e atingir os resultados
programados sem desperdício de recursos.
"Desejo que abracemos
essa questão da violência. Nós não vamos
avançar se não houver a participação de todos.
O importante é fazer algo focado nesse momento e envolvendo a
comunidade. Se não fizermos contato direto com a comunidade,
não funciona", aponta o governador Camilo Santana.
Os “Sete
Cearás”
O programa faz parte da
elaboração do Plano de Governo pautado pelo diálogo
com diversos segmentos da sociedade antes mesmo da posse de Camilo
Santana. Um dos grandes momentos dessa construção em
conjunto foi o Seminário de Validação e
Consolidação das Propostas do Plano de Governo, realizado
entre 2 e 4 de dezembro do ano passado. Na ocasião, 1.300
cidadãos debateram temas importantes para a gestão,
validando e sintetizando propostas do documento preliminar; apontando
ações para o primeiro ano e sugerindo as que compõem
o Plano Plurianual.
Os debates deram vida,
além do Ceará Pacífico, a outras seis linhas de
atuação do Governo: o Ceará Sustentável, de
Oportunidades, o Democrático, o Acolhedor, o do Conhecimento e o
Saudável. Em todos está inserida a marca da
intersetorialidade e participação ativa como a melhor forma
de comprometer os indivíduos e governos com objetivos e resultados
de interesse público.
O Ceará
Pacífico
Coordenado pela
vice-governadora Izolda Cela, o Ceará Pacífico abrange
programas, projetos e ações voltadas para a
prevenção da violência e redução da
criminalidade. Com o objetivo de construir uma cultura de paz em todo o
território cearense, vai operar a partir de políticas
públicas interinstitucionais de prevenção social e
segurança pública. A meta é a melhoria do contexto
urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e
a avaliação contínua da sociedade, criando as
condições de acolhimento das populações mais
vulneráveis e o enfrentamento da violência.
O eixo de
atuação do Ceará Pacífico é a
atuação integrada e compartilhada dos órgãos e
entidades públicos estaduais, municipais e federais, junto da
sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de atividades
conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa
Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos,
Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Politica
sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e
Juventude.
“Foi um compromisso
meu abraçar e cuidar especialmente da segurança
pública do Estado. Sei que é um trabalho árduo e
difícil, mas temos esse grande desafio de enfrentarmos a
questão da violência e garantir mais tranquilidade para o
povo cearense. O Ceará é conhecido como 'Terra da Luz' e o
meu desejo é que o nosso Estado também seja conhecido como
'Terra da Paz', pois nós somos conhecidos como um povo
pacífico, trabalhador e acolhedor”, destaca Camilo
Santana.
Comunidades Indígenas e Conselhos
Comunitários
Durante o evento, também será realizada a Assinatura do Acordo de Terras dos Índios Tapeba de Caucaia, que trata de 5.780 hectares de área negociada entre a Funai e o Ministério da Justiça, e a Assinatura de Portaria Declaratória da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca, também pelo MJ. No fim da solenidade serão empossados ainda 300 conselheiros integrantes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social.
Serviço
Lançamento do Ceará Pacífico
Local: Palácio da
Abolição (Rua Silva Paulet, 400, Meireles)
Quando: 7/8 (sexta-feira)
Horário: 10h
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