Representantes de dezenas de entidades deverão participar da reunião, na próxima sexta-feira, 14 de agosto
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) realiza, na próxima
sexta-feira, 14 de agosto, reunião com representantes de diversos órgãos
para apresentar propostas de alterações legislativas, elaboradas
nacionalmente, que buscam evitar o desvio de recursos públicos e
garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do
Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra
das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Em todo o Brasil, o MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de
assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao
Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais
próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a
ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar
em uma sede do MPF.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação
das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir
o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o
enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos
valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do
caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de
habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras
ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas - A partir da experiência
de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava
Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez
medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à
impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa
Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral
da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste
ano.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF,
Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo
coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan
Dallagnol.
Na ocasião, Janot explicou que, ao assumir o cargo de
procurador-geral da República, colocou como ênfase atuar de forma
propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e combater a
corrupção. Ele falou sobre a criação da Câmara de Combate à Corrupção
para coordenar a atuação nessa área tanto no viés penal quanto não penal
e acrescentou que, nesse âmbito, criou comissões de trabalho com o
objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar
medidas de combate à corrupção.
SERVIÇO:
Reunião sobre campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data: 14 de agosto
Hora: 14 horas
Local: Procuradoria da República no Ceará - Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora.
Data: 14 de agosto
Hora: 14 horas
Local: Procuradoria da República no Ceará - Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora.
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