O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que
questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da
maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até
o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo que volta a se
reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta
de assinaturas no mesmo dia.
Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo
do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT,
Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão
aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos
praticados por Cunha que, na opinião dos parlamentares, ferem um
parágrafo do artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe, no mesmo
ano, a analise de uma matéria de proposta de emenda constitucional que
tenha sido rejeitada ou prejudicada.
Cunha repetiu esta semana o que já tinha feito em votações de
dispositivos do projeto que tratou da terceirização e do financiamento
de campanha na Reforma Política. O estopim para a reação de
parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a
aprovação da proposta de redução da maioridade penal. Esta semana, o
plenário da Câmara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade mínima
para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes
hediondos – como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado –
estiverem envolvidos em casos de homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte.
(Agência Brasil)
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