Audiência pública em Fortaleza debaterá regulamentação nacional das feiras livres

Debater o projeto de lei 7582/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a regulamentação nacional das feiras livres, discutindo sugestões para melhorias para feirantes, consumidores, fornecedores, moradores das vizinhanças de feiras e a população em geral. Com esse objetivo, acontece audiência pública nesta segunda-feira, 6/07, às 15h, na Câmara Municipal de Fortaleza, atendendo a uma solicitação conjunta do vereador Evaldo Lima, líder do prefeito, e do deputado federal Chico Lopes, relator do projeto na Câmara dos Deputados. Representantes de diversas feiras livres da capital cearense e da Região Metropolitana participarão do debate sobre o projeto, que propõe a normatização das feiras livres em todo o País.

Também foram convidados representantes da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado, além de diversos órgãos públicos relacionados às feiras livres, como Secretarias Executivas Regionais, Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor, a Associação de Fiscais Municipais de Fortaleza, além de representantes dos movimentos sociais e de entidades como a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza.

Conforme destaca a justificativa do projeto de lei, as feiras livres são conhecidas pela população como lugares onde podem ser encontrados produtos frescos e com preços mais baixos do que nos grandes mercados, mas que necessitam muitas vezes de melhores condições de higiene e conservação, além de segurança sanitária. Assim, o projeto de lei tem entre seus objetivos levar informações específicas ao consumidor sobre a procedência do que é disponibilizado pelos feirantes, garantindo fiscalização justa e correto manuseio dos produtos.

“É importante abrir esse debate para que possamos ter um processo de construção democrática e participativa do relatório sobre o projeto de lei que vai regulamentar as feiras livres em todo o Brasil. As feiras são extremamente importantes para a economia popular, para a segurança alimentar da população, para a geração de trabalho e renda e até para o maior acesso popular a alimentos saudáveis, como frutas e verduras”, destaca Chico Lopes, ressaltando também a importância das feiras para os costumes, a sociabilidade, a cultura, a arte e o imaginário do povo brasileiro.