O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque
(Pros), realizou, nesta segunda-feira (11/05), nova reunião, agora com
prefeitos e representantes de cidades da macrorregião do Cariri, para
discutir os limites intermunicipais. O encontro teve objetivo de
explicitar os trabalhos de georreferenciamento dos municípios do Estado
realizados pela AL, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará (Ipece).
Segundo Zezinho Albuquerque, as reuniões
com os gestores municipais estão sendo realizadas semanalmente, para que
os municípios conheçam os limites territoriais que estão sendo
apresentados pelo projeto. O parlamentar explicou que muitos municípios
estão sendo prejudicados com a indefinição desses limites, gerando
distorções e prejuízos porque não recebem de forma correta o Fundo de
Participação Municipal (FPM).
A expectativa do presidente da AL é
que, após os debates, a lei de consolidação dos limites dos municípios
cearenses seja votada pelos parlamentares ainda neste semestre. “Onde
houver acordo e ajustes feitos, vamos fazer a lei para votar na
Assembleia. Isto vai fazer com que o município que gaste na sua
comunidade receba o FPM, verbas para a saúde e outros recursos que vêm
do Governo Federal”, esclareceu o presidente.
O presidente da
Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas
Territoriais da AL, Luiz Carlos Mourão, explicou que as localidades
foram georreferenciadas com uso do Sistema de Posicionamento Global
(GPS) e imagens de satélite. Segundo Mourão, o Ceará é o segundo estado
do Brasil a fazer este trabalho. “O primeiro estado da federação foi
Santa Catarina, em 2000. Em 2009, na gestão do presidente Roberto
Cláudio, estivemos em Santa Catarina para ver como o trabalho foi
desenvolvido”, lembrou Mourão.
Diretor do IBGE, Francisco Lopes
acrescentou que 92 cidades cearenses já tiveram seus limites estipulados
pela comissão. Os prefeitos destas cidades já foram convocados para
apresentação dos limites geográficos. “Estamos na fase em que os
representantes das prefeituras são chamados para um acordo final,
principalmente nas áreas em que há alguma dúvida ou questionamento”,
explicou. Nas próximas semanas, conforme Lopes, as reuniões acontecem
com prefeituras de cidades das regiões dos Inhamuns, Ibiapaba, Sobral e
Litoral Oeste.
O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, declarou que
os encontros são importantes para dar segurança jurídica em relação aos
limites geográficos das cidades. Segundo ele, grande parte dos
municípios está em litígio em seu território, além de dificuldades
demográficas ou recebendo recursos de forma indevida. “No caso de
Mauriti, temos um litígio antigo com o município de Milagres. Queremos
por fim a essa situação para que a população tenha a presença mais
fortalecida do governo local”, almeja o prefeito.
Participaram do
encontro prefeitos e representantes dos municípios de Caririaçu, Farias
Brito, Jardim, Potengi, Várzea Alegre, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira,
Mauriti, Orós, Quixelô e Solonópole, além da representante do Ipece,
Lana Veloso.
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