Da Redação
Primeiro presidente reeleito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o conselheiro Valdomiro Távora ressalta a importância de fiscalização da Corte de Contas na gestão dos recursos públicos para o bem estar do cidadão cearense. No Estado, o Tribunal de Contas é responsável pelo controle de bens e recursos públicos estaduais. Na entrevista exclusiva ao jornal O Estado, ele observa que órgão já avançou bastante nos últimos anos, embora ainda tenha ”muito a fazer”. O conselheiro reforçou o papel orientador do Tribunal, ressaltando a formação dos gestores e tornando a Gerência das verbas públicas mais eficaz. Na entrevista a seguir, o presidente diz que a Corte vem trabalhando para avaliar o que foi investido com o objetivo de atrair a Refinaria que seria construída pela Petrobras no Ceará, “para que nós possamos tomar as providências cabíveis. Assim como Ministério Público está fazendo para que esses recursos não fiquem em vão”. A fiscalização de polêmicas como a construção do Acquario Ceará foi outro ponto de relevância na conversa que também pode ser vista, em vídeo, pela internet, na TV O Estado, no portal do jornal O Estado. (www.oestadoce.com.br).
Qual o principal desafio enfrentado hoje prelo Tribunal de Contas do Estado?
Valdomiro Távora. Hoje, temos vários desafios na Corte. O principal é dar uma celeridade na analise das prestações de contas e na correta aplicação dos recursos do Estado, no caso o governador e seus gestores fazem. Então, a dificuldade que temos, até por conta da redução no quadro de pessoal, mas estamos tentando avançar e modernizando na qualidade das prestações e documentos, já que precisamos dar retorno à sociedade.
TCE tem a Escola de Contas que oferece Direito Administrativo o à gestão publica. Como é a parceiria com a sociedade. Prevê ampliar essa oferta?
Valdomiro Távora. Além da capacitação dos gestores, são promovidos cursos todos os meses, em várias áreas no Tribunal. Com professores do TCU, renomados no Brasil, são feitos cursos não só para os nossos servidores, mas para os gestores, os funcionários e secretários. O IAD também abriu cursos à distância e na primeira, semana estourou todas as inscrições. Então, mostra que o Tribunal está preocupado em capacitar e abrir esses cursos para a sociedade. Temos dentro da Escola de Contas o programa importante que é o Agente de Controle, em que também somos pioneiros no Brasil, em que o Tribunal vai às escolas públicas, além de algumas privadas, já mostrando aos alunos até o nono ano, a importância do controle social. É o maior trabalho que nós podemos fazer. O Tribunal faz o controle externo, mas o maior controle quem faz é a sociedade. Então, se a Corte já está mostrando às crianças o papel o Tribunal, como os jovens podem ajudar aos órgãos de controle fiscalizar, esse sim é um grande passo, um grande controle, o grande ganho que nós temos.
Como anda a tramitação do concurso? Como eles irão melhorar o trabalho do Tribunal?
Valdomiro Távora. A expectativa é grande para esse concurso, que, na nossa gestão, nós conseguimos com o ex-governador Cid Gomes em que foram criadas as vagas e já está em andamento. O edital foi lançado para 36 analistas, 1 procurador de contas, 1 auditor substituto e 10 nível técnico. Então, é uma força jovem que chega. Pessoas que saem da faculdade, estão se capacitando. A nossa esperança é que, até o final de dezembro, possamos contar com esse reforço, porque nós estamos precisando. A demanda do Tribunal tem aumentado no dia a dia e eu acredito que com esses novos concursados entrando até dezembro ou início de janeiro, vamos ter um avanço nos nossos trabalhos.
A Corte tem se dedicado a fiscalizar, de perto, o uso do transporte escolar. Em 2015, ainda existem municípios usando pau de arara para transportar os estudantes?
Valdomiro Távora. Com certeza. Primeiro, lá no Tribunal, há uns três anos, começamos a fiscalizar aquele transporte escolar (microônibus), que eram doados para os municípios com recursos do Estado, havia muito desvio de finalidade. Claramente era visto esses transportes nos hospitais, utilizado para compras no Centro, em Praias, levando alunos para passar o final de semana, e o Tribunal começou a receber essas denúncias e começou a multar os gestores, vários prefeitos foram multados e a incidência diminuiu bastante, por conta dessa nossa fiscalização e, este ano, concretizou com a parceria da PRF, Seduc e também a Aprece, a fiscalização dos paus de araras, porque temos notícias de acidentes e até óbito de crianças. Então isso nos levou a atuar dentro dos recursos que são repassados para o Estado. Nós só podemos fiscalizar aqueles recursos que são repassados para os municípios. E estamos atuando, primeiro analisando se as licitações ocorreram de maneira certa, e se a aplicação está sendo correta. Por isso, também é importante a parceria do Detran, Polícia Militar, PRE e PRF.
No Tribunal existe o programa 100% digital, como a Corte utiliza a tecnologia para dar fluidez ao trabalho?
Valdomiro Távora. Quando eu cheguei em 2004, e se você analisar o Tribunal em 2015, constatará o avanço que tivemos. Claro, com a ajuda da nossa equipe, dos conselheiros e de todos os servidores do Tribunal. Temos vários sistemas desenvolvidos pelos servidores, como processo eletrônico, sistemas que facilitam os gestores a encaminhar documentação eletrônica e isso facilita o nosso trabalho de manuseio. Acabando com o papel, como eram os processos antigos. Hoje ainda temos processos antigos, mas as contas são eletrônicas, então, já temos avançado e muito nessa parte de tecnologia, tanto é que nós temos agora, dentro do tribunal, um servidor do TCU, que é um dos melhores e está desenvolvendo um trabalho para o Tribunal, para desenvolver um sistema de informações. Ele vai deixar daqui a três meses, um sistema que nós possamos usar as informações, os dados das secretarias, por exemplo, para cruzá-los não só financeiramente, mas como fazer uma auditoria de folha de pessoal, em que o TCU fez ano passado e viu-se um grande desvio de recursos. Pessoas recebendo duas vezes, pessoas que faleceram, outras recebendo indevidamente. Então, o TCU fechou essa conta e estava dando mais de R$ 1 bilhão.
Conselheiros do Tribunal são ex-políticos, indicados a partir de votação na Assembleia Legislativa. Como fazer para que o passado político não atrapalhe o julgamento de ex-aliados?
Valdomiro Távora. Primeiro, a Constituição Federal estabeleceu as regras da escolha, em que quatro membros são da Assembleia Legislativa e três da escolha do governador, um do Ministério Público, outro do Tribunal de Contas (Auditor substituto) e outro de livre escolha. Eu acho que o modelo já foi discutido e, hoje, uma vez ou outra volta à tona, mas eu vejo que não há nada errado com o modelo. Acho que são pessoas que, mesmo sendo políticos, são escolhidos pela Assembleia, passa por uma sabatina, passa pelo crivo do governador. Então, acho que lá têm pessoas maduras. Mas devemos ter o cuidado de sempre estamos em alerta. Eu pelo menos, vim da Assembleia, mas deixei totalmente a vida política. Me dediquei. Estou há 11 anos no Tribunal, e, hoje, faço meu trabalho como tantos outros estão fazendo. Pode ter no País algum caso contrário, mas no TCE não existe pessoas que possam manchar a instituição, até por causa da fiscalização da sociedade. Acho que não cabe mais uma pessoa que veio da política estar querendo fazer política dentro do Tribunal.
O papel o Tribunal de Contas é justamente fiscalizar, dentre elas, alguma dessas obras envoltas em polêmicas, como o caso do Acquario Ceará, a construção do VLT, do Centro de Eventos... Como o Tribunal consegue ficar longe da polêmica e desempenhar o seu papel de fiscalizador?
Valdomiro Távora. Lá, nós somos o órgão fiscalizador. Na verdade, nós temos de cumprir a fiscalização. Primeiro, nós verificamos a licitação, como foi feita e, em seguida, o acompanhamento das obras. Então, há sempre a polêmica, mas verificamos a correta aplicação dos recursos. Polêmica sempre tem, porque são obras de valores vultosos, mas sempre tem o contraditório. Geralmente, alguns pontos que o Tribunal detecta nos gestores, estes vão ao Tribunal e se justificam e o TCU faz uma análise. Alguns são multados, uma grande força hoje, é poder de cautela, que nós não tínhamos no passado, e hoje temos. Ou seja, nós podemos parar uma licitação, uma obra, então, temos feito sempre isso, usando sempre o bom senso para que o Estado não tenha mais prejuízos. O papel do Tribunal é fiscalizar concomitantemente, hoje, nós temos uma inspetoria de obra, apenas para fiscalizar essas grandes obras, emitindo a cada três meses relatórios, onde se fornece o andamento das obras. Então, estamos sempre atentos. O Acquario já foi parado as obras, o Centro de Eventos já foi analisado, A PPP do Castelão, na época houve polêmica, mas o Tribunal, nós analisamos e determinamos em algum momento uma medida cautelar. O Estado fez foi economizar quase em torno de R$ 100 milhões, e esse é o papel do Tribunal e estamos atento a todo esses passos, a todas essas obras que nos últimos dois governos teve muitas obras.
Como anda a fiscalização sobre o Acquario?
Valdomiro Távora A documentação está no Ministério Público e estamos aguardando. Tanto é que a notícia que saiu recentemente na imprensa foi fruto dos técnicos e do relator do Tribunal em que constataram que o Acquario estava sem licença. A Secretaria de Meio Ambiente do Município não havia ainda fornecido o alvará, essa irregularidade foi detectada por nós. Acredito que o secretário e o governador do Estado estão providenciando para que mais rápido essa situação se regularize.
A polêmica recente é sobre o cancelamento da refinaria no Estado. Como o TCU está atuando nesta questão?
Valdomiro Távora. Assim que nós soubemos dessa triste notícia, que era uma esperança para o nosso Estado, para que desse uma grande melhoria na economia do Ceará, mas fomos pegos de surpresa e realmente o Estado investiu milhões, até porque a própria Petrobras sinalizava com essa refinaria, eu soube que o Estado foi várias vezes ao Rio de Janeiro fazer reuniões, na Petrobras, sendo autorizada a fazer investimentos, e aí, no atual governo, foi pego de surpresa com esse cancelamento. Mas o Tribunal está atento, tem algum trabalho feito nesse sentido. A relatora é a conselheira Soraia Vitor e estamos avaliando o que foi investido, o que foi gasto, para que nós possamos tomar as providências cabíveis. Assim como Ministério Público está fazendo para que esses recursos não fiquem em vão.
Foto: NAYANA MELO / O ESTADO
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