Queria ver a Semace agindo na Praia do Futuro


Operação embarga barracas de praia em Morro Branco
Os fiscais ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizaram mais uma ação dentro da Operação Falésias, desta vez, no município de Beberibe, a cerca de 80 quilômetros de Fortaleza. A ação culminou com a aplicação de multas e o embargo de 18 barracas de praia em Morro Branco. Os fiscais realizaram estudo prévio, no mês passado, ocasião em que foi definida uma linha de maré alta (preamar) utilizada como referência para estabelecer os limites da área não passível de edificações, conforme Constituição do Estado do Ceará. Ultrapassar essa linha pode trazer danos mais significativos ao meio ambiente, configurando a irregularidade.
Esta foi mais uma ação fruto do planejamento estratégico da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Autarquia que, ao longo dos últimos cinco anos, vem envidando esforços para coibir e punir irregularidades que atentam contra o meio ambiente do Estado do Ceará.
A Operação Falésias foi executada conjuntamente pelos grupos técnicos especializados em zona costeira e unidades de conservação, da Gerência de Execução de Fiscalização, contando ainda com o apoio dos batalhões de policiamento Ambiental (BPMA) e Turístico (BPTUR), parceiros da Superintendência.
Neste primeiro momento foi feito um levantamento dos empreendimentos existentes, avaliação das estruturas físicas, assim como também foram prestadas informações aos interessados. Depois de mapear a área e analisar cada caso à luz da legislação ambiental vigente, os fiscais retornaram à Praia do Morro Branco, no último dia 09 de maio, para aplicar as sanções administrativas aos casos em situação irregular.
Os empreendimentos embargados tiveram suas atividades suspensas por tempo indeterminado, tendo em vista que o local hoje ocupado por estas barracas não é passível de ocupação. De acordo com a Difis, o prazo para dar entrada na defesa administrativa junto à Semace é de aproximadamente 20 dias.

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