O Ministério Público Federal (MPF) realizou evento para discutir a judicialização da Saúde e o não cumprimento de decisões judiciais na Saúde, setor que está sob intervenção na cidade cearense
Com a área de Saúde sob intervenção desde abril passado, o
município de Juazeiro do Norte (CE) enfrenta graves problemas para
oferecer serviços adequados para a população. Em busca de atendimento,
muitas pessoas ingressam com ações na Justiça ou com denúncias nos
Ministérios Públicos ou nas Defensorias Públicas. A judicialização da
saúde foi tema um seminário promovido, no município, pelo Ministério
Público Federal (MPF), nesta terça-feira, 19 de maio.
Profissionais das área de Direito e Saúde que trabalham em órgãos
públicos em Juazeiro do Norte discutiram formas de amenizar os impactos
gerados pela judicialização e pelo não cumprimento de decisões judiciais
na gestão e na qualidade dos serviços do setor.
Para o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, para evitar
que o cidadão busque através da Justiça o tratamento que é assegurado
pela Constituição Federal, o município precisa primeiro garantir
transparência na prestação dos serviços. "Quando não for possível
oferecer o tratamento, que não só encaminhem, mas que possam dar
repostas aos pacientes, informando como está o agendamento da consulta,
da cirurgia, o pedido de medicamento", explicou. "É preciso fazer com
que a população tenha confiança no sistema de Saúde", completou.
A audiência contou com a participação do subprocurador-geral da
República e procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Humberto
Jacques, e da doutora em Saúde Pública e professora da Universidade
Federal Vale do São Francisco Ângela de Oliveira Carneiro, auditora
nomeada pela Justiça Federal para coordenar, junto com o MPF, o trabalho
de intervenção em Juazeiro do Norte.
Jacques destacou que outras cidades brasileiras que contam com
recursos financeiros, rede de atendimento e estrutura acadêmica
semelhantes à do município cearense conseguem oferecer serviços de saúde
de melhor qualidade. O subprocurador-geral ressaltou que os municípios
são os principais ´`atores`` no atendimento à população pela
proximidades que estão da população, mas Estados e União são também
responsáveis.
"Parte dos problemas enfrentados na saúde é que a Justiça joga para os municípios obrigações de outras instâncias", disse.
A Secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Marcleide do
Nascimento, destacou asd dificuldades enfrentadas pela gestão para
atender ordem judiciais, que, em alguns casos, têm prazos curtos de
cumprimento - de 24 horas, por exemplo. Rafael Rayol propôs aos
operadores de Direito que exijam dos médicos e pacientes que apresentem
justificativas técnicas para a escolha de tratamentos e medicamentos não
cobertos pela rede pública, antes de ingressarem com ações na Justiça
ou no julgamento de ações do tipo.
ENTENDA O CASO
Em fevereiro de 2015, o MPF em Juazeiro do Norte propôs ação civil
pública contra a prefeitura do município, Estado do Ceará e União,
requerendo a nomeação de um auditor judicial para supervisionar todas as
decisões da Secretária de Saúde da cidade, incluindo as ordenações de
despesas e elaborar um plano de ação. A Justiça Federal atendeu o pedido
do MPF. "O plano vai garantir um serviço mínimo adequado para a
população, porque hoje está um colapso total", afirma Rayol.
O seminário promovido nesta terça-feira é etapa integrante da
elaboração de plano de trabalho que visa corrigir irregularidades
envolvendo a prestação do serviço de saúde à população do município.
Durante o período da auditoria, a prefeitura de Juazeiro do Norte fica
impedida de fazer qualquer movimentação financeira de verbas da saúde
sem autorização prévia da auditora.
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