O prefeito Roberto Cláudio sanciona nesta quarta-feira
(06), às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente (Seuma), a Lei aprovada na Câmara Municipal referente ao manejo
de resíduos sólidos produzidos em grande quantidade.
A revisão da legislação para os grandes geradores de lixo estava prevista no Plano de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos, lançado pela Prefeitura de Fortaleza no mês de março. O Plano tem como objetivo melhorar a limpeza urbana de Fortaleza promovendo iniciativas em curto, médio e longo prazos, com foco em diversos aspectos, como intensificação na fiscalização, coleta seletiva e educação ambiental.
Entre as alterações trazidas com a nova Lei destacam-se a criação de novas tipificações de infrações e penalidades; aumento das penalidades previstas aos infratores; incorporação de novas medidas, como fechamento administrativo, remoção de veículos e equipamentos; vinculação da manutenção do alvará de funcionamento ao cumprimento da legislação; e possibilidade de inclusão do devedor em cadastro público de inadimplentes.
A revisão da legislação para os grandes geradores de lixo estava prevista no Plano de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos, lançado pela Prefeitura de Fortaleza no mês de março. O Plano tem como objetivo melhorar a limpeza urbana de Fortaleza promovendo iniciativas em curto, médio e longo prazos, com foco em diversos aspectos, como intensificação na fiscalização, coleta seletiva e educação ambiental.
Entre as alterações trazidas com a nova Lei destacam-se a criação de novas tipificações de infrações e penalidades; aumento das penalidades previstas aos infratores; incorporação de novas medidas, como fechamento administrativo, remoção de veículos e equipamentos; vinculação da manutenção do alvará de funcionamento ao cumprimento da legislação; e possibilidade de inclusão do devedor em cadastro público de inadimplentes.
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