sexta-feira, 29 de maio de 2015

MPCE ajuíza ação criminal contra policiais em Santa Quitéria


O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça Déric Funck Leite, ajuizou hoje (28) uma ação penal em desfavor de dois policiais – um militar e um civil – lotados em Santa Quitéria. Ambos são acusados de peculato e um deles de coação no curso do processo. Os dois vêm sendo investigados pelo MPCE desde janeiro, quando teriam modificado as circunstâncias de um fato no momento de uma prisão em flagrante. Durante a ocorrência, motivada por tráfico de drogas, eles teriam também se apropriado indevidamente de uma elevada quantia de dinheiro, cerca de R$ 3,5 mil, que pertencia a um dos presos.

Os dois agentes já estão afastados dos cargos desde 11 de fevereiro, quando a Justiça assim determinou, após ajuizamento de ação civil pública por parte do MPCE, que defendeu inclusive a necessidade de preservação das provas necessárias ao processo. Na liminar, concedida pelo juiz titular da comarca de Santa Quitéria, José Valdecy Braga de Sousa, a Justiça reconhecia os fortes indícios de corrupção e improbidade administrativa praticadas pelos referidos policiais.

A coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal) foi cometida após o afastamento dos agentes. Um deles teria tentado intimidar testemunhas do processo junto à Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) e à Ouvidoria do Estado, com denúncias e ameaças. Com o ajuizamento da ação penal, o MPCE conclui hoje (28) as investigações acerca do caso e aguarda o julgamento do processo.

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