Enquanto isso, em Arneiroz...

MPF: Prefeito de Arneiroz responderá a ação penal por injúria e ameaça
Antônio Monteiro Pedrosa Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter proferido impropérios contra chefe de Cartório Eleitoral

 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Antônio Monteiro Pedrosa Filho, atual prefeito de Arneiroz (CE). Com essa decisão, ele passa a ser réu e responderá a ação penal pelos crimes de ameaça e injúria contra funcionário público.

 

Em 8 de maio de 2012, véspera do último dia de alistamento eleitoral para a eleição daquele ano, o servidor público que chefiava o Cartório da 101.ª Zona Eleitoral do Ceará - que abrange o município de Arneiroz - negou-se a repetir o processamento dos pedidos de inscrição eleitoral de cidadãos que tiveram os requerimentos previamente indeferidos por suposta falsificação de comprovantes de residência.

 

Diante dessa situação, Monteiro Filho falou com o servidor por telefone e disse-lhe diversos impropérios, chamando-o de "vagabundo" e moleque, entre outras coisas. Segundo a denúncia do MPF, o prefeito teria afirmado ainda "eu vou acabar com a sua vida". Para o MPF, essa atitude configura os crimes de ameaça e injúria contra funcionário público.

 

Foro - A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife. O processo teve início no TRF5, e não na Justiça Federal em primeiro grau, no Ceará, porque Monteiro Filho, na condição de prefeito, tem foro especial por prerrogativa de função, em ações criminais.

 

 

 

N.º do processo no TRF5: 0008010-03.2013.4.05.0000 (INQ 2885 CE)
http://www.trf5.jus.br/processo/0008010-03.2013.4.05.0000

 

Íntegra da manifestação da PRR5:
http://www.prr5.mpf.mp.br/prr5/conteudo/biblioteca/noticias/2015/2015_026_05_06.pdf