Desculpa não pedida é confissão antecipada

AL autoriza viagens de Camilo sem comunicação

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, projeto de decreto legislativo que autoriza, previamente, viagens do governador Camilo Santana (PT) e da vice-governadora, Izolda Cela(Pros), em período superior a 15 dias. A matéria vale até o dia 31 de dezembro de 2015, sem a necessidade de comunicação anterior ao parlamento estadual. O decreto gerou debate e críticas entre os deputados.
Pela Constituição Estadual, o governador e o vice devem pedir autorização ao Legislativo, caso queiram se ausentar do Estado ou do País por mais de 15 dias. A autorização da viagem sem comunicação prévia já gerou críticas durante a gestão Cid Gomes. Desde 2013, o Legislativo concede a permissão aos chefes do Executivo.
 O deputado Capitão Wagner (PR) questionou a necessidade de ampliar o período de autorização. Ele ressaltou que toda a Constituição já prevê autorização do governador se ausentar por até 15 dias sem a necessidade de pedir autorização à Assembleia.  Para ele, a matéria é uma “carta branca” para o governador viajar sem dar satisfação ao Parlamento e aos cearenses. “O que pedimos é o mínimo de informações sobre as motivações destas viagens que justifiquem uma ausência do Estado supeior a 15 dias”, completou.
Em contrapartida, o vice-líder do Governo, deputado Júlio Cesar Filho (PTN) argumentou que o decreto é “normal” e tem a finalidade de “desburocratizar” as viagens dos chefes de Estado. “É um dispositivo utilizado para resguardar o Executivo, no sentido de que quando o governador ou vice precisar se ausentar por um período superior, não tenha a necessidade de enviar um decreto a esta Casa em todas as oportunidades”, disse.

Reações
O deputado Heitor Férrer (PDT) também questionou a necessidade da autorização, justificando não saber se a resolução seria de interesse de Camilo. “Não sei nem se o Camilo, na sua simplicidade, tem interesse nesta resolução. Não acho que a AL, poderia deixar de lado sua prerrogativa constitucional”, disse. Ele ressaltou que todas as solicitações do governador para se ausentar são aprovadas pelos deputados, portanto, para ele, o decreto era desnecessário.
O deputado Elmano de Freitas (PT) criticou a discussão sobre o decreto, adiantando que irá apresentar uma emenda constitucional diminuindo a burocracia e apresentando regras para as viagens, como a motivação e as previsões de gastos por parte do governador e vice, assim como já acontece no governo do São Paulo. “É mesmo necessário que toda viagem do governador, a Assembleia tenha que autorizar. O que interessa é a motivação da viagem, e o que representa de despesas aos cofres públicos”, destacou o petista.

 Tumulto
Por conta da discussão, alguns deputados chegaram a se desentender. O tumulto começou depois que o deputado Renato Roseno (Psol) estava apresentando seu voto contrario à matéria. Neste momento, Ferreira Aragão (PDT) manifestou-se contrário, cortando a palavra de outros parlamentares. Capitão Wagner chegou a pedir questão de ordem à Mesa Diretora. Para Roseno, a projeto rasga o “princípio da razoabilidade”.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da AL, foi originado a partir de um ofício governamental enviado à Assembleia, segundo explicou o deputado Sérgio Aguiar (Pros).