MP/CE investiga crime de peculato, corrupção passiva e falsificação de documentos em Aquiraz
O Ministério Público do Estado divulgou nota para a
imprensa, nesta sexta-feira, dando detalhes sobre a operação que
realizou junto à Prefeitura de Aquiraz (Região Metropolitana de
Fortaleza),nessa quinta-feira. O caso é grave. Confira:
NOTA À IMPRENSA
O Ministério Público do Estado do Ceará esclarece que na manhã de ontem (21) foram cumpridos, em Fortaleza e Aquiraz, mandados de busca e apreensão em endereços de servidores públicos deste Município, em operação conjunta com a Polícia Civil. Os mandados, autorizados pela Justiça, resultam de uma denúncia-crime apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Aquiraz e por membros da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Na ocasião, foram coletados documentos e computadores.
O MPCE investiga crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsificação de documento público, uso de documento falso, advocacia administrativa e fraude processual atribuídos ao procurador-geral de Aquiraz, David Sucupira Barreto; aos servidores Carmelina Bertulino Leite e José Silvismar Freitas Pimenta, do Fórum do Município; ao empresário Orlando Cavalcante Benevides; e ao advogado Tarcísio Saraiva Gondim.
Segundo apontam as investigações, nas quais foram usadas medidas de quebra de sigilo telefônico e colaboração premiada, eles são acusados de envolvimento num esquema de agilização de processos de desapropriação de imóveis sob pagamento de propina. Os referidos imóveis são situados no Distrito Industrial do Parque Giboia, criado pela Prefeitura para regularizar as doações prometidas pela administração municipal aos proprietários de empresas ali estabelecidas. David Sucupira Barreto teria se utilizado da condição de procurador-geral para solicitar e receber propinas.
Em pelo menos quatro casos identificados, os antigos proprietários desapropriados foram enganados, pois os valores eram recebidos em seus nomes, porém através do uso de procurações falsas preparadas pelos envolvidos, com as quais estes conseguiam receber o dinheiro depositado pela Prefeitura a título de desapropriação.
Com o material apreendido durante as diligências, o MPCE espera prosseguir as investigações para identificar outros casos ocorridos em Aquiraz, aguardando, inclusive, a colaboração de pessoas direta ou indiretamente envolvidas em práticas criminosas dessa natureza, com a garantia de recebimento dos benefícios previstos em lei.
(Site do MP-CE)
NOTA À IMPRENSA
O Ministério Público do Estado do Ceará esclarece que na manhã de ontem (21) foram cumpridos, em Fortaleza e Aquiraz, mandados de busca e apreensão em endereços de servidores públicos deste Município, em operação conjunta com a Polícia Civil. Os mandados, autorizados pela Justiça, resultam de uma denúncia-crime apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Aquiraz e por membros da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Na ocasião, foram coletados documentos e computadores.
O MPCE investiga crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsificação de documento público, uso de documento falso, advocacia administrativa e fraude processual atribuídos ao procurador-geral de Aquiraz, David Sucupira Barreto; aos servidores Carmelina Bertulino Leite e José Silvismar Freitas Pimenta, do Fórum do Município; ao empresário Orlando Cavalcante Benevides; e ao advogado Tarcísio Saraiva Gondim.
Segundo apontam as investigações, nas quais foram usadas medidas de quebra de sigilo telefônico e colaboração premiada, eles são acusados de envolvimento num esquema de agilização de processos de desapropriação de imóveis sob pagamento de propina. Os referidos imóveis são situados no Distrito Industrial do Parque Giboia, criado pela Prefeitura para regularizar as doações prometidas pela administração municipal aos proprietários de empresas ali estabelecidas. David Sucupira Barreto teria se utilizado da condição de procurador-geral para solicitar e receber propinas.
Em pelo menos quatro casos identificados, os antigos proprietários desapropriados foram enganados, pois os valores eram recebidos em seus nomes, porém através do uso de procurações falsas preparadas pelos envolvidos, com as quais estes conseguiam receber o dinheiro depositado pela Prefeitura a título de desapropriação.
Com o material apreendido durante as diligências, o MPCE espera prosseguir as investigações para identificar outros casos ocorridos em Aquiraz, aguardando, inclusive, a colaboração de pessoas direta ou indiretamente envolvidas em práticas criminosas dessa natureza, com a garantia de recebimento dos benefícios previstos em lei.
(Site do MP-CE)
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