Debate sobre Estatuto do Desarmamento reúne Indústria e Exército

A terceira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722/2012 reuniu na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Associação Nacional da Indústria Armas e Munições (Aniam) e o Exército Brasileiro, responsáveis pelo controle de armas de fogo. A Polícia Federal, que também desempenha papel fundamental nesta função, não compareceu.

Salesio Nuhs, presidente da Aniam, fez uma explanação sobre o Estatuto do Desarmamento, que na visão dele, deveria ser chamado “Estatuto do Controle”, para sair da premissa de que a sociedade deve ser desarmada.

Nuhs afirmou que as iniciativas de desarmamento dos cidadãos, patrocinadas pelo Governo, só fez com que aumentasse o contrabando no país. “Quem não tem o registro atualizado, não pode comprar munição legalizada. Logo, as fábricas clandestinas se proliferaram, para abastecer os que desejam adquirir cartuchos”. Em dois anos, 20 fábricas ilegais foram fechadas no Brasil.

Outro fenômeno é a interiorização dos crimes. “Sabendo que as famílias estão desguarnecidas, os bandidos invadem as propriedades urbanas e rurais”. Na ocasião, o representante da indústria apresentou aos parlamentares diversas reportagens que comprovam o aumento do número de invasões domiciliares e de outros crimes. 

Salesio Nuhs ainda afirmou que a atual política de segurança pública não corresponde ao anseio da população. “Está inserido no Plano Nacional de Direitos Humanos a ampliação do controle de armas de fogo. O que as autoridades têm a dizer então dos quase 60 milhões de brasileiros que votaram a favor do comércio de armas e munição?”

De acordo com Nuhs, a contradição é ainda mais perceptível quando o Governo Federal cria um grupo junto ao Ministério da Justiça para aprimorar mecanismos de monitoramento e controle de armas no País. “De maneira contraditória, o Ministério da Justiça excluiu a indústria, principal responsável pela marcação e controle de armas e munições, e incluiu ONGs com viés claramente desarmamentista. E o pior, essas ONGs têm um passado, no mínimo, nebuloso” afirmou.

Ele se referiu ao caso de um representante da Rede Desarma Brasil, que em 2013 foi preso na Operação Vulcano, deflagrada pela Polícia Federal. As autoridades verificaram irregularidades e fraude na entrega de armas de fogo para a campanha do desarmamento.

Por fim, citou mais uma incoerência do Governo Federal. “A própria presidente Dilma disse que um país pacífico não pode ser confundido com um país indefeso. Porquê exigir isso do cidadão?

O General Luís Henrique de Andrade, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, explanou sobre o papel do Exército no controle de armas de fogo. “Estamos prontos para acatar qualquer decisão desta Casa”, afirmou.

O Coronel Marco Antônio Santos, da Federação Brasiliense de Tiro Esportivo, também participou da reunião. “Parece que as autoridades veem esse tipo de atleta como uma pessoa violenta. Essa Legislação atual é excessiva e muito rigorosa conosco”, finalizou.