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Assembleia Geral do SindJustiça Ceará discutirá deflagração de greve

Sindicato mobiliza categoria em defesa de lutas e indica possíveis paralisações. Apesar dos diálogos com o TJCE não houve avanços sobre a pauta de reivindicações.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SindJustiça defenderá na Assembleia Geral da categoria, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 08/05, às 10 horas, no Auditório da entidade, localizado em sua sede, situada à Rua Francisco Segundo da Costa, 97, Sala 2, Edson Queiroz, paralisações pontuais com vistas a sensibilizar à sociedade e cobrar do TJCE o cumprimento de direitos trabalhistas, bem como ampliar melhorias em prol dos seus trabalhadores. O encontro é uma indicação aprovada durante o I Congresso Estadual do SindJustiça realizado em março deste ano, em Fortaleza. O Sindicato conclama todos os servidores, da capital e do interior, a participarem da Assembleia Geral.

De acordo com a Diretoria Colegiada do SindJustiça, as paralisações se configuram como um instrumento legítimo da classe trabalhadora e se fazem necessárias, neste momento, diante da inoperância do Governo do Estado. Segundo o coordenador Geral do Sindicato, Roberto Eudes, mais do que nunca, é necessário ampliar a luta dos trabalhadores do judiciário cearense em defesa dos seus direitos. “Devemos apoiar com toda força o processo de democratização do judiciário. É preciso haver mais participação e igualdade entre as classes”, ponderou. Neste sentido, Eudes enfatiza a importância da luta engajada, tendo como foco a valorização e conquistas de direitos.

Pauta e Reivindicações

Durante a Assembleia serão repassados os informes referentes ao I Congresso dos Servidores; avaliação da situação financeira do TJ-CE; ameaça a direitos dos servidores e discussão e deliberação sobre plano de lutas e movimento paredista, entre outros. 

A pauta de reivindicações 2015 tem como pontos centrais algumas bandeiras de lutas tais como a equiparação do auxílio alimentação com os magistrados, isonomia, adequação da carga horária da jornada de trabalho para 7 horas, reforma do Plano de Cargos e Carreiras, moção contrária à lei 4330, que flexibiliza a terceirização e promove a precarização indiscriminada das relações de trabalho e posicionamento contrário ao Auxílio Moradia avaliado em R$ 4.300,00. Todas essas demandas já foram protocoladas junto ao TJCE este ano.

Auxílio-moradia dos juízes equivale a um aluguel de luxo na Beira-Mar

O auxílio-moradia destinado a juízes estaduais, federais, da Justiça Militar e Justiça do Trabalho tem gerado polêmica. O valor do benefício está avaliado no montante de R$ 4,3 mil, enquanto que um trabalhador assalariado ganha apenas R$ 788,00, ao mês. Desta forma, é possível alugar um imóvel luxuoso com vista para o mar da Praia de Iracema e ainda sobra R$ 800.

Após autorização do benefício, concedido a partir de 15 de setembro de 2014, associações representantes dos magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio-moradia.

No Ceará, membros do TCE, que analisa as contas do Estado, também solicitaram o benefício. Ao todo, são R$ 234 mil de auxílio-moradia aos membros do TCE. O mais intrigante é que essa pauta não foi colocada junto à sociedade. Esse dinheiro poderia ser destinado a outras áreas que necessitam de mais investimento.

Pauta Aprovada

Ações deliberadas com e sem repercussão financeira para o TJ-CE:

1° Luta pela a redução da jornada de trabalho, sem redução de vencimento;

2° Pagamento das ascensões;

3° Extensão da GEI para todas as demais comarcas do interior, novatos e removidos;

4° Equiparação do auxilio alimentação com o valor dos magistrados;

5° Implantação do auxilio saúde;

6° Implantação da GAM para não optantes e estabilizados;

7° Criação ao auxílio creche;

8° Reforma do PCCR/10; Tabelas, AQ;

9° Concurso de Remoção;

10° Participação efetiva em todas as comissões que discutam e envolvam direitos e deveres dos servidores;

11° Pagamento ou compensação em hora dobrada dos plantões;

12° Instituição de uma mesa permanente de negociações;

13° Isonomia no pagamento da gratificação entre diretores de secretaria, independentemente da entrância em que esteja lotado.

14º Providências para o cumprimento das resoluções 88 (requerimento ao TJ para saber os percentuais de servidores nas direções e assessorias);

15° Buscar uma faculdade que realize cursos de Direito a distancia;

16° A plenária delega poderes à diretoria do Sindicato no sentido de elaborar o plano de lutas.