O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública
contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
(IFCE) - Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o
reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da
Educação (MEC). Diante da omissão do IFCE-Canindé, os graduados no curso
ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um
ano.
Conforme foi constatado pela Procuradoria da República em Limoeiro
do Norte e Quixadá, a primeira turma de alunos concluiu a graduação em
julho de 2013 e, depois de quase um ano, ainda não tinham recebido o
diploma. Somente em setembro de 2014, o IFCE informou ao MPF que o curso
fora avaliado pela comissão do MEC e estaria, naquele momento,
aguardando a portaria de formalização do reconhecimento do curso.
Diante do quadro, o MPF ajuizou a ação civil pública com o objetivo
de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos
alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da
República Patrício Noé da Fonseca, subscritor da ação, a omissão
administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração
pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido
de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.
O inquérito civil que apurou o caso foi instaurado a partir de
denúncia realizada pelos próprios alunos do campus em Canindé (CE) que
ficaram impedidos de exercer a profissão.
A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.
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