A mensagem governamental recebeu 100 emendas de autoria dos
parlamentares, sendo 15 delas aprovadas, das quais cinco foram apresentadas em
plenário e duas reapresentadas por meio de recurso.
Das 15 emendas aprovadas, cinco são de autoria do líder do Governo,
deputado Evandro Leitão (PDT); cinco do deputado Capitão Wagner (PR), uma do
deputado Tin Gomes (PHS), uma do deputado Roberto Mesquita (PV), uma do
deputado Elmano Freitas (PT). Outras duas emendas foram apresentadas
conjuntamente; uma pelos deputados Zezinho Albuquerque (Pros) e Capitão Wagner
e a outra pelos deputados Capitão Wagner, Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão e
Júlio César Filho (PTN).
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei nº 17/15, oriundo da
mensagem nº 7.735. A matéria tem autoria do Poder Executivo e autoriza a
abertura de crédito especial para a criação da Secretaria de Relações
Institucionais e a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas.
Outra matéria apreciada e aprovada foi o projeto de lei nº 47/15, de
autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que concede Título de Cidadão
Cearense ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Foi aprovado, por fim, o projeto de indicação nº 02/15, de autoria da
deputada Laís Nunes (Pros), que institui a Delegacia Especializada no
Atendimento à Mulher nos municípios do estado do Ceará com mais de 60 mil
habitantes.
VETO
Foi aprovada também, por unanimidade, a mensagem 01/15, do Poder
Executivo, com veto ao projeto de lei que alterou a lei nº 13.875, que trata
sobre as competências da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O artigo vetado
foi proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol). De acordo com o parlamentar, o
Poder Executivo irá elaborar uma nova mensagem estabelecendo as atribuições
definitivas da Sema, para que não haja superposição com as competências da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
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