Plano Diretor em discussão na Câmara
Começou
a tramitar na Câmara Municipal mensagens do Poder Executivo
relacionada ao Plano Diretor de Fortaleza. A mensagem altera os limites
das áreas de preservação dos recursos hídricos do município de
Fortaleza. A matéria, porém, trata das Zonas de Proteção Ambiental
(ZPAs). O líder do Governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB),
prometeu um amplo debate sobre o tema. Na pauta haverá ainda a
votação de três projetos relacionados ao Plano Diretor. A primeira
mensagem trata da regulamentação da transferência do direito de
construir. A segunda dispõe sobre a regularização de edificações. E a
terceira, por sua vez, regulamenta a outorga onerosa de alteração de
uso, isto é, a concessão feita em troca de pagamento. As mensagens,
portanto, tramitam desde de junho passado e, segundo Evaldo Lima,
passaram por um amplo processo de discussão entre o Parlamento e a
sociedade civil.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário