Os projetos da semana na Assembleia do Estado

Dez projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa

Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (07/04), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa 10 projetos de parlamentares, dos quais seis de lei e quatro de indicação.

O projeto de lei nº 54/15, de iniciativa do deputado David Durand (PRB), trata da obrigatoriedade de divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis e fast foods, localizados no Ceará.

O 55/15, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), dispõe sobre a instituição de equipe de transição para assessorar o candidato eleito a Governador do Estado.

Já o deputado Audic Mota (PMDB) é autor de dois projetos de lei. O 56/15 reconhece a região dos Inhamuns como produtora qualificada de queijo artesanal; e o 57/15, como criadora qualificada de caprinos.
De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de lei nº 58/15 vincula 75% das despesas com publicidade governamental para campanhas sociais de utilidade pública que tenham cunho educativo, informativo, de orientação ou de conscientização social.

O projeto de lei nº 59/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), concede o Título de Cidadã Cearense à Elfriede Reinhilde Lima, nomeada em 1996 Cônsul Honorária da Áustria no Brasil para os Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Tramitam também quatro projetos de indicação, sendo dois do deputado Bruno Pedrosa (PSC). O de nº 55/15 institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Universitário. O 56/15 propõe gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal para jovens estudantes desempregados, e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil no Ceará.
O 57/15, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), trata da capacitação de pelo menos 20% dos funcionários públicos para a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O deputado Tomaz Holanda (PPS) apresentou o projeto de indicação 58/15 que cria o Programa Estadual “Provida, Melhor Idade”, que objetiva, por meio da formalização de convênios de cooperação técnica com os executivos municipais, o desenvolvimento das políticas públicas destinadas às pessoas da terceira idade.
Foram lidos ainda dois ofícios encaminhando prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2014, e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.