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PRR5

MPF denuncia procurador do trabalho por injúria e lesão corporal
Membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região, no Ceará, é acusado de agredir a esposa física e verbalmente

 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou um procurador do Trabalho, membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região, no Ceará, por injúria e lesão corporal. Ele é acusado de agredir física e verbalmente a sua esposa.

 

As notícias da agressão chegaram à Polícia através dos vizinhos, que ouviram a mulher gritar por socorro. O exame de corpo de delito indicou que a esposa do acusado sofrera lesões corporais, inclusive várias equimoses causadas por instrumento contundente. A vítima, casada há cinco anos, informou que vinha sendo agredida há cerca de três anos e meio, mas nunca prestou queixa por conta das chantagens feitas pelo marido e por depender financeiramente dele.

 

Entretanto, esse delito não requer representação da vítima, e o acusado pode ser denunciado por iniciativa do próprio Ministério Público. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o crime de lesão corporal, ainda que leve, com violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada.

 

O acusado ocupa o cargo de procurador do trabalho, sendo, portanto, membro do Ministério Público da União (MPU). Por isso, tem foro por prerrogativa de função perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a quem compete processar e julgar os membros do Ministério Público da União que atuam na primeira instância, pela prática de qualquer crime. A denúncia foi oferecida pela PRR5, órgão do MPF que atua perante o TRF5.

 

O acusado deverá ser notificado pelo Tribunal para apresentar defesa preliminar, e então o caso será levado ao Pleno do TRF5. Se a denúncia for recebida, ele passará a ser réu em ação penal.

 

N.º do inquérito policial: 1262/2013

 

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
(81) 2121.9823 / 2121.9824
prr5-ascom@mpf.mp.br

 

Penso eu - Cadê o agressor? Cadê a agredida?