E o coitado do deputado tem que ouvir o que não é da sua alçada

Aprovados de concurso do Ministério Público farão ato na Assembleia nesta quinta-feira (16)

Aprovados no último concurso do órgão para técnico e analista ministerial, que aconteceu em 2013, realizarão um ato na manhã desta quinta-feira (16), na Assembleia dos Deputados do Ceará, pedindo apoio aos parlamentares da casa na celeridade da nomeação dos cargos vagos.

Na oportunidade, eles ainda irão denunciar a ocorrência de irregularidades com contratação de serviços terceirizados no Ministério, pedindo a adoção das medidas necessárias para a criação de cargos de provimento efetivo para o uso das vagas de cadastro de reserva do concurso em questão e a nomeação dos cargos vagos.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Assempece), Francisco Antônio, há incoerência da instituição, que tem entre seus objetivos combater a terceirização irregular em outros órgãos. “A terceirização ilícita no âmbito do MPCE é uma realidade que reclama mudanças por parte da administração superior da Instituição, que em nove anos aumentou-se em mais de 130% os gastos com terceirização que passarem de cinco para 12 milhões de reais, sem qualquer estudo prévio quanto à economicidade da transferência de atividades públicas para o setor privado”, lamentou.

Dos 375 terceirizados que atualmente prestam serviços ao MPCE, pelo menos 176 exercem atividades próprias de cargos cujo provimento exige aprovação em concurso público. Tais atividades consistem em secretariar procedimentos de investigação, realização de diligências e atendimento ao público, condução de audiências de conciliação, chegando ao cúmulo de empregado terceirizado redigir peças processuais, atividade própria dos promotores de justiça, conforme constatou o CNMP.

Cota de PNE’s desrespeitada

O edital do concurso nº 01/2013, de 1º de abril de 2013, previa 58 cargos para técnico ministerial sendo que desses seis seriam para PNE’s. Além do mais, a lei estadual nº 15536/2014 que foi publicada em 12 de março de 2014, criou 110 cargos de técnico ministerial, totalizando para serem chamados nesse certame um quantitativo de 58+110= 168 (17pne’s) cargos de técnico ministerial. Diante disso o MPCE teria que dar posse a 17 PNE’s, mas desde agosto de 2014 a abril de 2015, isso não aconteceu, pois só foi dado posse a dez PNE’s.

Serviço
Ato pela nomeação de servidores no Ministério Público do Ceará
Quando: Quinta-feira (16), às 10h.
Local: Assembleia dos Deputados do Ceará.

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