Projeto de indicação atualiza valores de indenização e aluguel social
para famílias removidas pelas obras do VLT
O deputado Renato Roseno (PSol) formulou um projeto de indicação para
corrigir a defasagem dos valores destinados a indenizações por desapropriações
e aluguel social para as famílias atingidas pelas obras do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT) em Fortaleza. Ele vai dar entrada com a proposta nesta semana no
Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará. A atualização dos
valores é uma das principais reivindicações das famílias que precisaram deixar
as casas onde moravam por causa das obras. Os impactos das obras do VLT e a
situação de moradia em 22 comunidades, do Mucuripe à Parangaba, foram debatidos
em audiência pública, nessa quarta-feira, 1º de abril, na Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania do Legislativo estadual. A Secretaria da Infraestrutura do
Estado (Seinfra) foi representada pelo coordenador de Transporte e Obra, André Pierre,
que assumiu o compromisso de encaminhar na próxima semana as providências para
a revisão dos valores destinados a indenizações e aluguel.O projeto de
indicação do deputado Renato Roseno, que atualiza os valores, será apresentado
como aporte das discussões realizadas na audiência pública. O aluguel social
passaria dos atuais R$ 400,00 para R$ 600,00. A proposta prevê obrigação do
Estado de atualizar os valores das indenizações oferecidas de acordo com o
Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o principal indicador de custo
da construção civil no Brasil, e pagamento de juros compensatórios em 12% para
casos de perda provisória da posse. O projeto de indicação também atualiza o
valor do auxílio social, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), que passaria de R$ 6.000,00 para R$ 7.000,00, e o valor-base para
concessão de unidade habitacional de acordo também com o INCC, que vai de R$
40.000,00 para 50.000,00, o que ficaria coerente com a proposta de atualização
do valor de indenização. A defasagem dos valores foi uma das principais
reclamações apresentadas pelas pessoas que compareceram ao Complexo das
Comissões Técnicas da Assembleia – crianças, jovens, adultos e idosos. Eram
tantos os interessados em participar da audiência para expressar insatisfações
de diversas ordens que apenas um auditório não foi suficiente para reunir
todos. Parte dos moradores das comunidades afetadas assistiu pelo telão no
auditório ao lado, deslocando-se ao auditório principal para formular perguntas
ou expor os problemas que tem enfrentado.
A frase: “Não importa onde você esteja, você sempre
estará lá”. Tiririca, deputado federal.
Paulo
Tadeu em francês (Nota da foto)
No Salão
do Livro de Paris o jornalista Paulo Tadeu, após o lançamento da coletânea
bilíngue Ceará em Scène da qual é um dos autores, conversa no standard
da Divine Edition com o escritor Dr. Francisco Ritta Bernardino autor de
"Torres do Ariaú", um dos livros mais lidos do mundo, em várias
línguas, na atualidade. Paulo Tadeu recebeu, na França, da presidente Diva
Pavesi o título de Embaixador da Divine Acadèmie Française des Arts Lettres et
Culture.
Nos
conformes da lei
Muitos
criticam a Justiça pelo fato de ter sido iniciado ontem, dia 1º, o feriadão do
Judiciário. Mas é pura desinformação: isso não é uma opção dos tribunais, está
previsto em lei federal.
Isto é
real
O
ajuste fiscal, garante o ministro Joaquim Levy, é para valer. Mas só até chegar
às despesas parlamentares.
De
grão em grão...
O
salário dos congressistas subiu 26,6%, há destinação de maiores verbas para
Gabinete e Atividade Parlamentar.
Os
custos
O
custo de funcionamento do Congresso se elevou em R$ 1,4 milhão por dia. No
total, Câmara e Senado devem gastar R$ 9,3 bilhões neste ano. Ou R$ 1 milhão
por hora.
Enfim, um
opositor lúcido
Disse o
ex-governador Lúcio Alcântara em seu Twitter: “Os presidentes da Câmara e
do Senado sangram o governo e a presidente Dilma. Não estariam sangrando
sobretudo o país?”
Pro interior
O deputado da
polícia pediu na Assembleia que o Secretário de Segurança, que recebe pra
semana mil novos policiais, os mande todos para o interior. Lá ta precisando de
gente,diz.
Os literatos
Por requerimento
do deputado Sérgio Aguiar,dia 23 deste mês, a Assembleia do Ceará vai realizar
sessão solene para comemorar os 45 anos de criação da AJEB-Associação de
Jornalistas Escritores do Brasil.
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