Bloqueio de Internet:
audiência pública confirma que operadoras de telefonia cometeram
quebra unilateral de contrato
As operadoras de telefonia celular que
passaram a bloquear o acesso à Internet em aparelhos de usuários
após esgotamento de franquia mensal cometeram prática ilegal contra
o consumidor e incorreram em quebra unilateral de contrato. É o que
concluiu audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira,
8/4, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados,
reunindo representantes das operadoras Tim, Vivo e Claro, da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos ministérios da Justiça
e das Comunicações, de órgãos de defesa do consumidor e o
deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), vice-presidente da Comissão
e autor do requerimento de audiência pública para debater o tema,
que pode levar as operadoras à Justiça.
“A audiência confirmou a denúncia
que fizemos, apontando que as operadoras realmente praticaram quebra
unilateral de contrato, o que fere o direito do consumidor e pode ser
objeto de pedidos de reparação, tanto nos órgãos de defesa do
consumidor quanto judicialmente”, destacou o deputado Chico Lopes.
“Quem ficou sem Internet e se sentiu prejudicado pela medida,
tomada pelas operadoras sem a devida comunicação aos clientes, deve
entrar com reclamação para exigir seu direito”, acrescenta o
parlamentar.
Na audiência, o deputado cobrou da
Anatel maior atenção e uma fiscalização mais efetiva a esse caso
e a outros problemas verificados nas relações entre os consumidores
e as empresas de telefonia – recorrentemente “campeãs” de
reclamação nos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil.
“Se a Anatel fizesse o papel dela de
uma forma mais atenta, em favor do consumidor, teríamos uma relação
mais equilibrada, em que não restasse ao consumidor apenas o papel
de pagar a conta e, mesmo assim, ainda sofrer com medidas indevidas,
como esse corte do acesso à Internet”, enfatizou, destacando que,
antes de as empresas passarem a promover o corte total do sinal, o
consumidor tinha a opção de contratar um pacote maior de dados ou
de continuar “navegando” com velocidade mais lenta.
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