Denúncia do procurador da República Rafael Rayol aponta que os acusados provocaram prejuízo de R$ 240 mil, resultado de licitações fraudulentas
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois empresários do
município do Crato, no Cariri cearense, acusados de fraudar processo
licitatório para aquisição de merenda escolar do município usando
empresas de fachada. A ação, assinada pelo procurador da República
Rafael Rayol, pede a condenação dos réus por fraude em licitação, que
prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
Consta na ação que, em janeiro de 2012, os denunciados Eduardo
Viana e Cícera da Silva fraudaram o pregão presencial para aquisição de
gêneros alimentícios destinados à merenda mediante combinação e ajustes
nas propostas apresentadas como licitantes, afastando a ampla
concorrência e direcionando o resultado do certame em favor próprio.
Apurações do MPF em Juazeiro do Norte, com base em relatório da
Controladoria Geral da União (CGU), identificaram que a empresa de
Cícera da Silva tratava-se, na verdade, de uma papelaria com poucas
mercadorias em estoque, e a empresa de Eduardo Viana consistia em um
escritório, sem produtos em estoque e sem característica de empresa de
produtos alimentícios em geral.
De acordo com o procurador da República Rafael Rayol, as
irregularidades observados resultaram no superfaturamento na aquisição
de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de
2012, com prejuízo de R$ 240 mil.
Na ação, o procurador cita, ainda, entrevista veiculada no programa
de televisão Fantástico, da Rede Globo, em que os próprios acusados
confirmam que são casados e participam em conjunto de licitações, cada
qual com sua empresa.
"Os fatos demonstram claramente a interligação e conluio entre as
duas empresas licitantes, comprometendo a lisura do certame licitatório,
havendo ajuste de propostas e preços previamente ao procedimento
licitatório", destaca o procurador do MPF.
A denúncia também mostra que, somente no ano de 2012, as empresas
receberam, juntas, quantia superior a R$ 3 milhões, conforme foi
verificado em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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