Especial

Atendendo requerimento do Dep. Fernando Hugo, AL-CE debate Reforma Política nessa sexta-feira

Atendendo requerimento do Deputado Estadual Fernando Hugo (SD), a Assembleia Legislativa do Ceará terá Sessão Especial nessa sexta-feira (6), a partir das 9h, com o objetivo de debater propostas para a urgente aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Política Eleitoral e Partidária.

A Sessão contará com a presença do relator da Comissão Especial da Reforma Política, Deputado Federal Marcelo de Castro (PMDB-PI), que fará uma exposição sobre o tema, bem como do Deputado Federal Danilo Forte (PMDB-CE), suplente do colegiado.

Sobre a Comissão

A referida Comissão foi instalada na Câmara Federal, em fevereiro último, destinada a apreciar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) que tramita na Casa desde novembro de 2013. O objetivo é aprovar as novas regras da PEC, na Câmara e no Senado Federal, até setembro próximo, para que passem a valer já nas eleições de 2016.

Das mudanças propostas

Entre outras mudanças, a proposta de Reforma Política em discussão acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de determinar a coincidência das datas de todas as eleições a cada quatro anos e muda as regras para as coligações eleitorais.

Convidados

Também foram convidados para o debate, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale; o Procurador Geral de Justiça, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), Abelardo Benevides; o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Ceará, Alessander Sales; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Valdomiro Távora de Castro Jr.; o presidente do Tribunal de Contas do Município, Francisco de Paula Rocha Aguiar; o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro; o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) da