O
desabamento de uma varanda de um prédio no Meireles provocou
pronunciamento hoje pela manhã, na Câmara Municipal de Fortaleza,
do vereador Acrísio Sena (PT). O parlamentar destacou a necessidade
da implementação da Lei de Inspeção e Vistoria Predial (Lei nº
9.913), de sua autoria, aprovada pelo Legislativo em 2012. Sancionada
em julho de 2012, a Lei ainda aguarda a regulamentação pelo Poder
Executivo. Acrísio Sena cobrou uma posição do prefeito Roberto
Cláudio e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo
Acrísio, levantamento realizado pela Defesa Civil em 2014 revelou
problemas hidráulicos e estruturais em 200 prédios do Centro da
Capital. “Este projeto foi furto de reuniões envolvendo CREA,
Sindicato dos Engenheiros, Corpo de Bombeiros e OAB-CE, entre outras
entidades, que deixaram claro o problema da precária fiscalização
de edificações. O Executivo precisa enviar, em caráter de
urgência, a regulamentação para intensificar a fiscalização e
evitar que problemas como o que aconteceu no Meireles se repitam no
Centro”, alertou.
O
petista ressaltou que muitas construções antigas na Capital não
contam com uma inspeção periódica do Município. “Não queremos
que a nossa cidade ocupe a imprensa nacional com casos como este.
Será necessário mais mortes para nós reconhecermos a importância
desta lei?”, enfatizou.
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