Bom dia

Refinaria: em clima acirrado, Comissão Externa da Câmara dos Deputados realizou primeira reunião nesta quarta-feira
O projeto da refinaria Premium II, empreendimento que teve cancelamento divulgado após publicação de recente balanço da Petrobras, começou nesta quarta-feira, 4/3, a ser fiscalizado por uma Comissão Externa, aprovada pela Câmara dos Deputados, da qual participa o deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB-CE). O ato de formação da Comissão Externa foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e determina que a Comissão será encarregada de “fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará”.
Parlamentar que há décadas acompanha o tema e cobra a concretização do empreendimento que já motivou investimento de R$ 650 milhões pelo Governo do Estado do Ceará em ações preparatórias, Chico Lopes apresentou, assim como a deputada Eliziane Gamma (PPS-MA), requerimento de formação de Comissão Externa para investigar o caso. Segundo Chico Lopes, a comissão é um instrumento importante para cobrar, de modo concreto, explicações quanto à situação do projeto da refinaria.
“A Comissão Externa que começou hoje(ontem) as suas atividades é um instrumento concreto para apurarmos a realidade sobre essa questão da refinaria e cobrarmos a instalação do empreendimento que o Ceará espera há tanto tempo e se preparou para ter", destaca Chico Lopes.
O parlamentar enfatiza que, apesar de todo o o noticiário sobre cancelamento da refinaria cearense ter surgido após publicação de um balanço trimestral da Petrobras, a refinaria Premium II, prevista para ser implantada no Ceará, continua contando com R$ 325 milhões em recursos federais autorizados através da medida provisória No. 667, publicada no último dia 5 de março e assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
“Vamos apurar devidamente a contradição entre essa medida provisória que coloca recursos federais no projeto da refinaria, também citada como confirmada na mensagem que a presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional no início deste governo, e as notícias de suposto cancelamento da refinaria. A Comissão Externa é fundamental para essa apuração”, enfatiza Chico Lopes.
Clima acirrado e requerimentos aprovados
A reunião de instalação da Comissão Externa, nesta quarta-feira, teve momentos de clima acirrado entre deputados da base de apoio ao Governo Federal e deputados de oposição.
"Cobramos seriedade e foco no trabalho. A comissão é para apurar informações quanto à situação da refinaria e para cobrar que ela seja implantada. Não é para a oposição tucana, que tanto contribuiu para momentos ruins da história do nosso País, ficar fazendo jogo de cena, ocupando espaço pra criticar o governo, ainda devido à derrota nas eleições", ressaltou Chico Lopes, após o encontro.
Três requerimentos de autoria de Chico Lopes foram aprovados na reunião desta quarta-feira. Eles estabelecem que a Comissão Externa ouça em audiência pública o Ministério de Minas e Energia. "O ministério é que tem o Plano Decenal de Energia, e a refinaria sempre consta nesse plano, na necessidade de ampliação do parque de energia brasileiro. Portanto, é importante ouvi-los. Documentos do Ministério de Minas e Energia afirmam que as refinarias Premium I e Premium II fazem parte desse parque de energia", justifica Chico Lopes.
Outro requerimento estabelece que a Comissão Externa ouça a Diretora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, sobre o papel das novas refinarias na matriz energética brasileira. Outra propositura aprovada prevê que a Comissão faça uma visita ao Complexo Industrial Portuário de Pecém (CIPP) e ao local onde está reservado o terreno para que seja instalada a refinaria, inclusive já tendo sido realizadas obras de terraplenagem.

Medida provisória prevê recursos para a refinaria
Entre os projetos beneficiados com recursos pela medida provisória No. 667, destacada pelo deputado Chico Lopes, estão os das refinarias Premium I, prevista para o estado do Maranhão, e Premium II, a ser instalada no Ceará. Para o empreendimento no Maranhão a MP prevê a liberação de R$ 460 milhões, enquanto para a refinaria cearense a previsão é de R$ 325 milhões.
“Se esses recursos estão previstos por medida provisória enviada tão recentemente ao Congresso, é estranha a informação de cancelamento da refinaria, de forma unilateral, pela Petrobras. É preciso que a empresa e o Governo Federal expliquem melhor essa história, com um pronunciamento oficial”, avalia Chico Lopes. “Vamos seguir cobrando a instalação da refinaria, com a Petrobras”, complementa o deputado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário