Refinaria: em clima acirrado, Comissão Externa da Câmara dos Deputados realizou primeira reunião nesta quarta-feira
O
projeto da refinaria Premium II, empreendimento que teve cancelamento
divulgado após publicação de recente balanço da Petrobras, começou nesta
quarta-feira, 4/3, a ser fiscalizado por uma Comissão Externa, aprovada
pela Câmara dos
Deputados, da qual participa o deputado federal cearense Chico
Lopes (PCdoB-CE). O ato de formação da Comissão Externa foi
assinado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
e determina que a Comissão será encarregada de “fazer
levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos
relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e
Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará”.
Parlamentar
que há décadas acompanha o tema e cobra a concretização do
empreendimento que já motivou investimento de R$ 650 milhões pelo
Governo do Estado do Ceará em ações preparatórias, Chico Lopes
apresentou, assim como a deputada Eliziane Gamma (PPS-MA),
requerimento de formação de Comissão Externa para investigar o
caso. Segundo Chico Lopes, a comissão é um instrumento
importante para cobrar, de modo concreto, explicações quanto à
situação do projeto da refinaria.
“A
Comissão Externa que começou hoje(ontem) as suas atividades é um instrumento
concreto para apurarmos a realidade sobre essa questão da refinaria e
cobrarmos a instalação do empreendimento que o Ceará espera há tanto
tempo e se preparou para ter", destaca Chico Lopes.
O parlamentar enfatiza que, apesar de todo o
o noticiário sobre cancelamento da refinaria cearense ter surgido após publicação de um
balanço trimestral da Petrobras, a refinaria Premium II, prevista
para ser implantada no Ceará, continua contando com R$ 325 milhões
em recursos federais autorizados através da medida provisória No.
667, publicada no último dia 5 de março e assinada pela presidenta
Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
“Vamos apurar devidamente a contradição entre essa medida provisória que
coloca recursos federais no projeto da refinaria, também citada como
confirmada na mensagem que a presidenta Dilma enviou ao Congresso
Nacional no início deste governo, e as notícias de suposto
cancelamento da refinaria. A Comissão Externa é fundamental para
essa apuração”, enfatiza Chico Lopes.
Clima acirrado e requerimentos aprovados
A reunião de
instalação da Comissão Externa, nesta quarta-feira, teve momentos de
clima acirrado entre deputados da base de apoio ao Governo Federal e
deputados de oposição.
"Cobramos
seriedade e foco no trabalho. A comissão é para apurar informações
quanto à situação da refinaria e para cobrar que ela seja implantada.
Não é para a oposição tucana, que tanto contribuiu para momentos ruins
da história do nosso País, ficar fazendo jogo de cena, ocupando espaço
pra criticar o governo, ainda devido à derrota nas eleições", ressaltou
Chico Lopes, após o encontro.
Três
requerimentos de autoria de Chico Lopes foram aprovados na reunião
desta quarta-feira. Eles estabelecem que a Comissão Externa ouça em
audiência pública o Ministério de Minas e Energia. "O ministério é que
tem o Plano Decenal de Energia, e a refinaria sempre consta nesse plano,
na necessidade de ampliação do parque de energia brasileiro. Portanto, é
importante ouvi-los. Documentos do Ministério de Minas e Energia
afirmam que as refinarias Premium I e Premium II fazem parte desse
parque de energia", justifica Chico Lopes.
Outro
requerimento estabelece que a Comissão Externa ouça a Diretora Geral da
Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda
Chambriard, sobre o papel das novas refinarias na matriz energética
brasileira. Outra propositura aprovada prevê que a Comissão faça uma
visita ao Complexo Industrial Portuário de Pecém (CIPP) e ao local onde
está reservado o terreno para que seja instalada a refinaria, inclusive
já tendo sido realizadas obras de terraplenagem.
Medida provisória prevê recursos para a refinaria
Entre os projetos
beneficiados com recursos pela medida provisória No. 667, destacada pelo deputado Chico Lopes, estão os
das refinarias Premium I, prevista para o estado do Maranhão, e
Premium II, a ser instalada no Ceará. Para o empreendimento no
Maranhão a MP prevê a liberação de R$ 460 milhões, enquanto para
a refinaria cearense a previsão é de R$ 325 milhões.
“Se esses
recursos estão previstos por medida provisória enviada tão
recentemente ao Congresso, é estranha a informação de cancelamento
da refinaria, de forma unilateral, pela Petrobras. É preciso que a
empresa e o Governo Federal expliquem melhor essa história, com um
pronunciamento oficial”, avalia Chico Lopes. “Vamos seguir cobrando a instalação da refinaria, com a
Petrobras”, complementa o deputado.
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