A
Assembleia Legislativa aprovou, ontem, as três mensagens do Poder
Judiciário (TJCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM), em que reajustam os subsídios de seus
integrantes. Com a aprovação, o reajuste deve ser da ordem de 5.18%
para conselheiros, auditores e procuradores do TCE e do TCM, bem como os
desembargadores e juízes do Poder Judiciário do Ceará. Os parlamentares
deram parecer positivo a 196 requerimentos.
O
pedido de reajuste é um efeito cascata, provocado pelo aumento no
subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo
Congresso, de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. Os conselheiros dos Tribunais
de Contas recebem o mesmo salário que os desembargadores dos Tribunais
de Justiça, que equivale a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF –
R$ 30.471,11. Com o reajuste aprovado, os salários dos desembargadores,
conselheiros e procuradores passarão a ser de R$ 30.471,11, enquanto o
de auditor fiscal será de R$ 28.947,55. Já dos juízes irão variar entre
R$ 26.125,17 a R$28.947,55, de acordo com a instância em que trabalham.
TCE
Na
justificativa do projeto, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro
Távora, afirma que o aumento decorre no sentido de “amenizar os efeitos
inflacionários que corroem o poder aquisitivo de toda a sociedade
indistintamente”. Ao O Estado, o conselheiro justificou o projeto de lei
enviado pelo órgão, reajustando o salário dos membros, afirmando que já
era previsto um reajuste de 5% desde o ano passado, e, por isso, a
medida está dentro da previsão orçamentária do Tribunal e, portanto, não
vê “ilegalidade”.
TCM
Já
o conselheiro Francisco de Aguiar, presidente do TCM, ponderou se
tratar de uma adequação, assim como irá ocorrer com desembargadores, ao
disposto na lei que fixou o valor do subsídio mensal dos ministros do
STF, inclusive, conservando o escalonamento dos subsídios. Questionados
sobre os impactos, informou que, posteriormente, será realizado um
estudo de impacto. “Isso se refere a salário, não é despesa de custeio
ou investimento”. Segundo explicou, a decisão foi tomada em sessão
administrativa e, após aval dos demais conselheiros, foi encaminhada, em
janeiro deste ano, para aprovação dos deputados, conforme Constituição
estadual.
Do
Judiciário, o projeto foi elaborado ainda na gestão do desembargador
Gerardo Brígido e na justificativa, ele ressalta que a matéria guarda as
observâncias da lei, atendendo à disponibilidade de recursos do Tesouro
Estadual. Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ não respondeu
até o fechamento desta edição. Atualmente, o Tribunal é presidido pela
desembargadora Iracema do Vale, que tomou posse no último dia 30 de
janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário