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Atual ministro da educação, Cid Gomes já tentou derrubar parte da lei do piso de professores

09h22 | 07.01.2015

O caso foi lembrado pelo jornal O Globo e diz respeito à época de 2008 em que Gomes, como governador do Ceará, apresentou ação para derrubar parte do texto da lei

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• Foi anunciado na noite desta terça-feira (6) o reajuste do piso salarial dos professores brasileiros. Com um ajuste de 13,01%, o salário incial dos magistrados de escola pública, que possuem formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, passa de R$ 1.697 para R$ 1.917,78. A medida é uma das primeiras a ser tomada  sob o comando de Cid Gomes no Ministério da Educação e atende à lei federal que determina uma valorização progressiva do magistério. O valor está dentro do que era previsto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

> Estado faz ressalvas à legislação federal

Contudo, como lembra a reportagem do jornalO Globo desta quarta-feira (7), apesar de o MEC demonstrar a constitucionalidade do piso com embasamento nos artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 2008, época do primeiro mandato de Cid Gomes como governador do ceará, a procuradoria-geral do estado lutou para que partes do texto fossem derrubadas por considerá-las inconstitucionais.

Cid se uniu a governadores do Rio Grande do Sul, Santa catarina, Mato Grosso e Paraná para requerer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. No momento, outubro de 2008, faziam quatro meses que a lei tinha determinado um piso salarial de R$ 950 e obrigava os estados e municípios a reservarem um terço do tempo do trabalho dos professores para atividades pedagógicas fora do ambiente escolar.

Já em 2011, a ação foi indeferida pelo pelário do Supremo, após um empate com cinco ministros a favor e cinco ministros contra, e o piso nacional para professores do ensino básico foi reconhecido. O Ministério da Educação informou que Cid Gomes se reuniu com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para fazer o reajuste do piso. Porém, ainda não se manifestou sobre a atual posição de Cid Gomes sobre a lei do piso salarial.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também foi contra a lei e patrocinou a Adin junto com Gomes naquela ocasião. Nesta quarta-feira (7) ele terá uma adiência com o ministro da educação onde deverá pedir que o reajuste leve em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).