A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado
licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações
nos códigos penal e processual penal brasileiros. Segundo o autor, o
objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que
já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares
ou do Poder Executivo.
“Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no
combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta De Paula. O
texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e
simplifica ritos processuais, entre outros pontos.
Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo
máximo de cumprimento de pena no País. Para o autor, a atual expectativa
de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas
mais longas, sem caracterizar pena perpétua.
(Agência Câmara Notícias)
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