Deputado cobra nova lei que regulamente criação de municípios
Dep. Neto Nunes ( PMDB )
foto: Máximo Moura
Durante entrevista ao programa Narcélio Limaverde da rádio FM
Assembleia (96,7Mhz) desta quarta-feira (21/01), o deputado Neto Nunes
(PMDB) cobrou da presidente Dilma Rousseff que envie ao Congresso
Nacional um projeto que trate da criação de novos municípios, uma vez
que ela votou os dois projetos propostos pelo Legislativo.
O parlamentar explicou que o segundo veto da presidente ao projeto
que versa sobre o assunto pegou os municipalistas de surpresa, tendo em
vista que a matéria havia sido negociada com a Casa Civil. Ele garantiu
que os parlamentares continuarão mobilizados para aprovar uma lei que
devolva aos Parlamento estaduais a prerrogativa de legislar sobre
emancipação de distritos. “Fomos várias vezes a Brasília e,
infelizmente, fomos pegos de surpresas com os dois vetos da presidente. É
uma matéria importantíssima, pois os municípios não têm mais condições
de manter aqueles distritos que cresceram muito. No caso do Ceará são
distritos maiores de que mais de trinta municípios já existentes no
Estado”, explicou.
Segundo Neto Nunes, “a União precisa regulamentar essa matéria e devolver para as Assembleias essa prerrogativa. Precisamos ter a devolução desse direito constitucional de legislar sobre nosso espaço”, afirmou.
Ainda de acordo com o deputado, independente de ele não está mais deputado na próxima legislatura, a luta pela emancipação deve continuar. “É uma matéria importante que vamos continuar, mesmo não estando mais em mandato. Na AL há muitos deputados que defendem esse tema, e tive a felicidade de eleger a deputada Laís Nunes (Pros) que vai continuar defendendo essa bandeira”, pontuou.
Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto de 2014, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional em votação ocorrida em novembro de 2014.
Segundo Neto Nunes, “a União precisa regulamentar essa matéria e devolver para as Assembleias essa prerrogativa. Precisamos ter a devolução desse direito constitucional de legislar sobre nosso espaço”, afirmou.
Ainda de acordo com o deputado, independente de ele não está mais deputado na próxima legislatura, a luta pela emancipação deve continuar. “É uma matéria importante que vamos continuar, mesmo não estando mais em mandato. Na AL há muitos deputados que defendem esse tema, e tive a felicidade de eleger a deputada Laís Nunes (Pros) que vai continuar defendendo essa bandeira”, pontuou.
Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto de 2014, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional em votação ocorrida em novembro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário