Quinta rica

Duas mensagens e um projeto de indicação começam a tramitar na AL

Abertura da Sessão Foto: Máximo Moura

Com a abertura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (18/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa duas mensagens e um projeto de indicação.

De autoria do Poder Executivo, a mensagem 7.703/14, que acompanha o projeto de lei 129/14, altera dispositivo da Lei Estadual n.º 14.344/2009. A proposta cria gratificações de titulação para servidores de nível superior e de atividade jurídica e para os ocupantes do cargo de procurador autárquico lotados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A mensagem 02/14, de autoria do Ministério Público, e que acompanha o projeto de lei 128/14, cria os cargos de Oficial da Secretaria Executiva e Assessor Jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decom/CE), dentro do quadro de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Já o projeto de indicação nº 101/14, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a instituição da Gratificação por Trabalho Equivalente no Alcance de Metas (Gteam) para servidores regidos pela Lei 13.551, 29 de dezembro de 2004.
    
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.