Como forma de debater os débitos
referentes ao pagamento do INSS aos funcionáriosmunicipais de Guaiúba, durante
os exercícios de 2010 e 2011, sob a gestão do ex-prefeito, Marcelo Fradique,
PSDB, a pedido do atual gestor, Kaio Gurgel, PROS, promove nesta quarta-feira (3),
no CEARC, a Audiência Pública com a presença de autoridades, vereadores, população
e representantes da sociedade civil para discutir sobre a dívida e qual as
possíveis saídas da gestão em sanar.
A dívida iniciou na gestão do
ex-prefeito Marcelo Fradique (PSDB) e perdura por mais de 3 anos somando com
correção e juros, mais de 6 milhões de reais. Segundo os termos da legislação
previdenciária, Fradique deveria reter tal percentual em relação ao montante
pago e repassá-lo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
É o que prevê o artigo 31 da lei
nº 8.212/91 onde a empresa contratante de serviços executado mediante cessão de
mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deve reter 11% do
valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.A contribuição do
INSS dos funcionários da prefeitura chegou a ser recolhida, porém o repasse não
foi feito a instituição, prejudicando os profissionais que esperavam pela
aposentadoria e outros recursos como os Auxílios Acidente e Doença, além de
Pensão por Morte e Salário Maternidade.
A dívida é da gestão passada,
porém o pagamento é de responsabilidade do atual gestor. Segundo o prefeito
Kaio Gurgel, a Audiência serve para esclarecer à população as origens da
dívida, mostrando que o atual governo não é detentor dos débitos. “Queremos
mostrar os verdadeiros fatos ao cidadão guaiubano para que ele verifique que a
dívida não é decorrente da nossa gestão, mas que apesar disso, estaremos
estudando a melhor maneira de quitá-la como forma de termos um município livre
de atrasos”, assegura o prefeito. Além disso, o governante alerta que o débito
prejudica o andamento dos projetos da prefeitura e que muitos terão de ser
paralisados já que “grande parte do orçamento terá de ser destinada ao
pagamento”.
O procurador-geral do município,
Rômulo Medeiros, expõe que a ocasião será um “jogo aberto” com a população,
onde serão apresentados os números da dívida, os prejudicados, e a forma de
parcelamento. “A prefeitura tem arrecadação mensal de dois milhões, porém não
podemos paralisar as nossas atividades inteiramente, em favor de uma dívida que
não é nossa. Vamos pagar esse atraso da gestão anterior, mas é importante que a
população saiba desse detalhe”, ressalta. A atual gestão se prepara para dar
entrada num processo judicial, através de denúncia no Ministério Público
Federal, por se tratar de um crime contra a receita municipal pública.
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