MPF ajuíza ação contra União por restrição de atendimentos a pacientes com câncer

De acordo com a unidade, há uma fila atual de espera de 49 pacientes para a realização de quimioterapia em razão da insuficiência de recursos

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União em razão da restrição de novos atendimentos a pacientes no Centro de Oncologia do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha (CE). A unidade é a única cadastrada para atendimento na atenção oncológica pelo SUS em toda região do Cariri e centro-sul do Estado.

 

Em resposta ao MPF, o hospital justificou que o teto de atendimento autorizado pelo Ministério da Saúde para a unidade, especialmente para a atenção oncológica, é insuficiente, estando muito abaixo da demanda. De acordo com o hospital, o aumento do teto já foi solicitado, porém não houve resposta positiva do Ministério da Saúde. A unidade explica ainda que, pela insuficiência de recursos, recentes diagnósticos de câncer não estão sendo prontamente tratados, existindo uma fila atual de espera de 49 pacientes para a realização de quimioterapia.

 

A ação, assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, propõe que a União seja compelida a arcar com as despesas necessárias para o atendimento imediato e integral dos pacientes diagnosticados com câncer, além da manutenção de repasse a mais de R$ 250 mil mensais para o custeio de novas demandas, conforme excedente citado pelo hospital.

 

Em virtude da gravidade das condições dos pacientes e da necessidade de urgência no tratamento, Celso pede a concessão antecipada dos pedidos apresentados na ação. "O depósito assegurará não somente o tratamento dos pacientes que hoje se encontram na lista de espera, mas também a adequada continuidade dos serviços para novas demandas que venham a surgir", garante o procurador.