Hora do reforço

Assembleia e CMFor realizam força-tarefa

Tanto a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) como a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realizam esforços concentrados para limparem as pautas até o final desta semana, onde entrarão de recesso. Os trabalhos retornarão apenas em fevereiro. A CMFor precisa ainda discutir e votar projetos importantes como a Reforma Administrativa encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem um orçamento previsto para o Município, em 2015, de cerca de R$ 6,432 bilhões. Já a assembleia também votará a LOA na próxima quinta, que tem o valor quadruplicado, em torno de 23,6 bilhões para administrar ano que vem.
Na Câmara, ainda hoje, haverá uma audiência pública, onde os vereadores debaterão com secretários do Município a Reforma, que contém 31 mensagens, sendo 28 já aprovadas pelas comissões técnicas.  Segundo o vereador Acrísio Sena (PT), está condicionado que os pares firmem um acordo com a Mesa Diretora para ocorrer sessões extraordinárias, haja vista considerar não haver tempo hábil para a votação das matérias e do orçamento. “Essas mensagens que chegaram a Casa alteraram profundamente a dinâmica da Casa”, disse a O Estado.  Para o petista, o formato escolhido pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) foi realizado para “não ter diálogo” com a Câmara, servidores públicos e a sociedade. “É uma reforma na linha da imposição”, critica, fundamentando que, após dois anos de discussão interna, o pacote foi enviado para a Casa. “Não tem nenhuma previsão dos Planos de Cargos e Carreiras e Salários, foram 14 planos criados e não tem previsão também de concurso público”, ressalta.
Conforme ainda Acrísio, não haverá muitas dificuldades para a Lei orçamento ser votada a Lei Orçamentária, contudo, ressalva que, por razão da Reforma Administrativa, a LOA terá de ser revista, o que pondera “não ter havido planejamento” por parte da Prefeitura.

MUDANÇA DE CASA
Com o recesso, dois parlamentares, o presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB) e o vereador Capitão Wagner (PR) deixam a Casa e se preparam para assumir, em 1º de fevereiro, cadeiras na Assembleia Legislativa. De acordo com Capitão Wagner, os dois últimos anos trouxeram boas experiências em sua vida política. “Aprendi que, para trabalhar no Parlamento, a gente precisa articular apoios. Sozinho não conseguimos chegar a lugar nenhum. E é essa a experiência que vou levar para a Assembleia”, afirma.

PARLAMENTO ESTADUAL
Assim como na CMFor, a Assembleia corre contra o tempo para votar a LOA. A previsão é de que sejam aplicados, na saúde, R$ 2,9 bilhões; na educação, R$ 2,4 bilhões, e na segurança pública, R$ 1,8 bilhão. Despesas com pessoal devem ficar em torno de R$ 9 bilhões. Até a última terça-feira (9), conforme o último levantamento divulgado pelo deputado José Sarto (Pros), relator da Lei Orçamentária, cerca de 700 emendas já foram apresentadas pelos deputados.

CALENDÁRIO
Em 1º de janeiro de 2015, a Casa abrirá suas portas ainda com a atual legislatura, para dar posse ao governador eleito Camilo Santana (PT). Até o retorno dos trabalhos, em 1º de fevereiro, existe a expectativa de que Camilo convoque extraordinariamente os deputados, para que votem a Reforma Administrativa, como criação e extinção de secretarias, conforme vem formulando o seu Plano de Governo, durante o período de transição.

HISTÓRICO
No esforço concentrado desde as últimas semanas, na última quinta-feira (11), os parlamentares aprovaram o Projeto Lei que, pelo menos há 20 anos, é reivindicado pelos servidores, considerado pelos pares como um momento histórico. A Casa aprovou o novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos seus funcionários, que, além de prever a redefinição das carreiras, estabelece critérios para ingresso e ascensão funcional dos servidores.

PAUTA TRAVADA
Parlamentares de oposição reclamam de matérias importantes que estão tramitando na ALCE, contudo, mesmo com o recesso e a chegada de uma nova legislatura, seguem sem previsão de votação. A deputada Eliane Novais cobra a aprovação de dos projetos em tramitação: um diz respeito à aprovação da PEC do voto aberto e um segundo, que trata da presença feminina na Mesa.