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MPCE combate jogo do bicho em Aratuba

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Aratuba, Juscelino Oliveira Soares, expediu, no dia 17/11, uma recomendação ao comandante do Batalhão da Polícia Militar e ao delegado de Polícia Civil de Aratuba, com o intuito de serem efetivadas diligências no sentido de combater a prática de jogos de azar de todo tipo, sobretudo, o “jogo do bicho”, jogos de cartas e jogos de dados, sempre que receber notícia de sua prática.
O policial militar ou civil que tomar conhecimento da prática de jogos de azar deverá proceder à imediata prisão em flagrante delito do contraventor, conduzindo à delegacia par aos procedimentos de praxe, sob pena de incorrer nas infrações administrativas e penais expostas no documento. A polícia judiciária deverá prestar todo apoio aos casos que lhe forem trazidos, adotando-se as medidas legais necessárias.
O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias sobre a aceitação, por escrito, da referida recomendação, bem como as providências adotadas. Também foi determinada a remessa de cópias do documento ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim); à Secretaria de Segurança Pública; ao Comando Geral da Polícia Militar; ao Município de Aratuba; e ao Conselho Superior do Ministério Público.
DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
Fonte: MPCE
(NR)