Deu no Monólitos Post, o Wasington Post de Quixadá


Justiça recebe denúncia do Ministério Público pedindo que Ilário Marques seja preso

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O ex-prefeito de Quixadá e atual presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores no município, Ilário Marques, foi denunciado à Justiça pela prática delitiva descrita no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, a saber, apropriação indébita previdenciária, cuja pena varia de dois a cinco anos de cadeia.
A denúncia do MP, datada ainda de julho de 2013, foi recebida pela Juíza de Direito, Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, no último dia 17 de setembro deste ano, conforme mostra o documento a seguir.
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AS RAZÕES DO PROCESSO
De acordo com a documentação assinada pela Dra. Caroline Procesi Coutinho, Promotora de Justiça, o ex-prefeito teria deixado de repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ) parte da contribuição patronal obrigatória, incorrendo no tipo penal descrito no artigo 168-A do Código Penal.
Capturar
ilario-300x206Segundo entendimento da promotoria, mais de um milhão e cem mil reais que deveriam ter chegado aos cofres do Instituto de Previdência de Quixadá teriam sido desviados durante a última gestão de Ilário Marques. O pagamento desse valor, a ser feito em 240 parcelas, e com dinheiro do próprio município, foi tentado. Mas essa tentativa de cobrir o rombo no IPMQ com dinheiro do próprio município, ainda mais numa estrutura de parcelamento que geraria pesados juros, chamou atenção do Ministério Público, que concluiu que o montante havia sido desviado.
Explicando detalhadamente os valores envolvidos no suposto crime, a promotora afirma:
“… de maio de 2009 a dezembro de 2010 o débito consistia no valor de R$ 1.598.749,00; de abril de 2003 a dezembro de 2005 em R$ 145.353,03; de janeiro a dezembro de 2006, R$ 611.392,86; e de novembro de 2007 a dezembro de 2008 em R$ 427.876,09. Valores estes que foram apropriados dos cofres públicos, sem o devido repasse, e que não tem a destinação específica correta, ou seja, demonstrando além de ilícito penal, indícios de desvio de finalidade.”
Assegurando a procedência de sua denúncia, a representante do Ministério Público acrescenta:
“Dúvida não existe quanto a autoria delitiva, vez que os denunciados eram os gestores municipais nos anos em que os ilícitos se verificaram, sendo os responsáveis pelo ordenamento das despesas em seus respectivos mandatos.”
Para o órgão ministerial, portanto, não existe dúvida de que a punição especificada para apropriação indébita previdenciária deve ser aplicada neste caso.
O Ministério Público também cita na denúncia o ex-prefeito Rômulo Nepomuceno Carneiro, em cujo período à frente da prefeitura mais de um milhão e meio de reais teriam tido a finalidade diversificada e, consequentemente, não chegaram aos cofres do IPMQ.
COMO SURGIU E EM QUE FASE ESTÁ O PROCESSO
O processo nasceu a partir de denúncia feita à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), ainda em 2011, assinada por um grupo de vereadores dos quais o atual presidente da câmara, Pedro Baquit, participou.
Curiosamente, conforme informações que chegaram ao Monólitos Post, há grande possibilidade de que acusador e acusado apareçam como aliados em 2016, em chapa única, pela conquista da prefeitura municipal.
Por ausência de prerrogativa de foro a denúncia foi remetida pela Procap ao MP-CE. Somente agora o conteúdo do processo se torna conhecido e está na fase em que os denunciados – que foram citados pela justiça no último dia 25 de setembro -, apresentam suas defesas.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
O Instituto de Previdência de Quixadá é alimentado pelo desconto automático de 11% do salário de cada servidor público municipal. Os repasses são obrigatórios e sua finalidade não pode ser desvirtuada.

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