AÇÃO PENAL
MPF denuncia ex-prefeita de Orós por desvio de recursos federais
Maria de Fátima Maciel Bezerra, o marido e dois empresários são acusados de desviar recursos de convênio com o Ministério do Turismo para realização de festa junina
Maria de Fátima Maciel Bezerra, o marido e dois empresários são acusados de desviar recursos de convênio com o Ministério do Turismo para realização de festa junina
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça
Federal (JF) contra a ex-prefeita de Orós (CE), Maria de Fátima Maciel
Bezerra, e outras três pessoas por desvio de recursos públicos de
convênio com o Ministério do Turismo. De acordo com a denúncia, o
dinheiro desviado foi utilizado para benefício próprio dos acusados,
que, para esconder a ilegalidade, simularam a realização de evento
previsto no convênio e utilizaram documentos falsos em prestação de
contas.
Em 2008, quando Maria de Fátima era prefeita, o município firmou
convênio no valor de R$ 300 mil com o MT para realizar o Arraial dos 51
anos de Orós. Depois de depositados em parcela única, os recursos
tiveram parte desviada para, entre outras finalidades, o pagamento de
dívidas pessoais da ex-gestora e do marido José Gabriel Bezerra Filho,
que junto com os empresários João Lourenço da Silva e Danuzio César
Almeida do Nascimento completam a lista de denunciados.
O convênio não foi devidamente executado, de acordo com o plano de
trabalho aprovado, tendo o Ministério do Turismo apontado diversas
irregularidades, todas relacionadas à não comprovação da execução. Para
dar ares de legalidade à aplicação dos recursos federais repassados, os
réus teriam simulado a realização do evento instruindo prestação de
contas com notas fiscais, recibos, declarações e anexos fotográficos
falsos.
João Lourenço e Danúzio César são proprietários da empresa J
Lourenço da Silva Festas (nome fantasia: Xote Xodó) que teria vencido o
suposto procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico que a
prefeitura informou na prestação de contas ter realizado. Entretanto,
não ficou arquivado no município cópia do procedimento licitatório que
comprovasse que de fato houve o pregão.
Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da
denúncia do MPF à JF, "o dolo dos denunciados em desviar recursos
públicos em benefício próprio restou evidenciado na instrução da
prestação de contas do convênio, junto ao Ministério do Turismo, com
documentos ideologicamente falsos, bem como na movimentação da conta do
convênio ao arrepio da finalidade para a qual o recurso foi transferido
para o Município".
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