Os desafios que cercam a próxima gestão do CE

O diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), nas áreas da segurança pública, educação e infraestrutura, com relação aos anos de 2013 e 2014, do governo de Cid Gomes (Pros), divulgado na semana passada, possibilitarão ao próximo governador do Estado, Camilo Santana (PT), o aperfeiçoamento da administração, além de balizar os grandes desafios do gestor. Camilo questionou o parecer na área da educação, pontuando que o Ceará, embora tenha que avançar no quadro, tornou-se referência no País, por meio do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic). Já no tocante às políticas de recursos hídricos, onde o relatório também aponta reparações, o petista reconheceu ser um dos grandes desafios de seu governo.
Oposicionistas também reverberaram ao Jornal O Estado as principais dificuldades que Camilo Santana encontrará nos próximos quatro anos, além de salientarem que a Assembleia Legislativa do Ceará terá cerca de 13 deputados na bancada de oposição, que estarão sempre atentos sobre as prioridades e gastos do Governo.

RONDA DO QUARTEIRÃO
A segurança pública, um dos temas mais debatidos na campanha e que constantemente fomenta o debate na sociedade em razão do aumento dos crimes no Estado, abre o relatório de TCE que aponta ser esta a temática em que o futuro governo do Estado deverá promover mudanças. “O relatório analisa o programa Ronda do Quarteirão que, inclusive, foi um debate que eu levantei na minha campanha e me comprometi a reorganizá-lo”, frisou Camilo, em entrevista à imprensa no último sábado (22), durante a Conferência  de Planejamento Participativo e Desenvolvimento Sustentável, no Centro de Eventos.
  A auditoria aponta que o programa Ronda do Quarteirão, que foi criado em novembro de 2007, que, em sua vértebra, tem o propósito de policiamento comunitário, onde a Polícia trabalha em parceria com as comunidades e instituições de segurança pública, política que a Corte frisa ser importante, bem como promove ações de prevenção à ocorrência dos crimes, mostra cerca de 20 deficiências/fraquezas do programa Ronda do Quarteirão.
Entre os problemas destacados, estão: “os policiais do Ronda não estão realizando atividades de policiamento comunitário: As Companhias de Policiamento Comunitário - CIAs não dispõem de estrutura física, equipamentos e recursos materiais suficientes e adequados para a execução das atividades de policiamento comunitário. as ações formativas não qualificam os policiais do Ronda para o desempenho de atividades de policiamento comunitário”. Ainda nas deficiências do programa, o TCE aponta que há quantidade insuficiente de policiais designados para atuar; jornada de trabalho desestimulante para os policiais; excessiva demanda para atendimento de ocorrências.
Assinalando melhorias na estrutura da Polícia, o relatório  sugeriu que a Polícia Militar elabore um plano de investimento em infraestrutura física, adequada para as Companhias de Policiamento Comunitário,  o que resultará na intenção inicial do programa, que é a integração da comunidade e da Polícia Militar.

EDUCAÇÃO
Com relação à área da educação, que Camilo Santana questionou, o relatório chamou a atenção para o Ensino Médio. No Estado do Ceará, o documento apontou que o desempenho dos estudantes têm-se revelado “insatisfatório” como na maioria dos estados brasileiros.  ‘‘Essa afirmativa é corroborada pela avaliação do desempenho da proficiência dos alunos, constante do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2012. Concluída a Educação Básica, menos de 30% dos estudantes dominam o conteúdo esperado em Língua Portuguesa. Em Matemática, esse percentual é de apenas 11%”, cita. Os jovens dessa etapa de ensino, diz o diagnóstico apresentam também problemas de reprovação, abandono e distorção idade-série. “Eu tenho até alguns questionamentos sobre o resultado do relatório. Porque foi a [educação] a área que mais avançou no Estado, sendo referência nacional”, afirmou Camilo Santana, dando conta de que o Paic tornou-se referência para o Brasil na questão da educação. “Mas claro que nós estamos longe ainda de atingir o ideal. Então, o relatório é importante para subsidiar uma avaliação”, pontuou o petista.

RECURSOS HÍDRICOS
As políticas desenvolvidas no Ceará na área de recursos hídricos também são questionadas no documento. OTCE/CE destaca a implementação de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, onde questiona a escolha das localidades a serem beneficiadas, onde afirma  que a medida não atende aos critérios de equidade; a operação e manutenção dos sistemas  não ocorrem de forma a garantir a sua sustentabilidade das comunidades, além de não suprirem a carência de água para consumo humano.
OPOSIÇÃO
O deputado Heitor Férrer (PDT) é enfático em apontar que “Segurança Pública” será um das áreas mais difícil de governar. Na justificativa, o pedetista ressalta que o Ceará está entre os estados mais violentos do Brasil. “Outro desafio é a educação fundamental, que embora seja responsabilidade dos municípios, o Governo do Estado tem que interferir, para torná-la de tempo integral”. Heitor citou ainda os problemas na Saúde. “Apesar das construções de grandes hospitais que é a grande marca da gestão de Cid, esses equipamentos têm que funcionar 100%, fazendo concursos públicos, para ter servidores efetivos”, opinou.
A deputada Fernanda Pessoa (PR), também citou o problema da Saúde como um dos grandes percalços na gestão de Camilo. “Se você for visitar hospitais como IJF, Waldemar de Alcântara, Fernandes Távora como o Hospital de Messejana, como eu visitei, há falta muito grande de leitos”, afirmou.
Fernanda também apontou a seca como outra área que Camilo deve se preocupar. “Precisávamos ter mais máquinas perfuratrizes para perfurar os poços profundos, e o que a gente percebe é que o Estado está sem recursos. O maior gargalo de Camilo será administrar os próprios recursos, porque o Governo está endividado”, disse.