O deputado federal Antonio
Balhmann (PROS/CE) aprovou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 368/13, que dispõe sobre o
mercado de capitais para as pequenas e microempresas.
A proposta parte do pressuposto
de que, estimular o crescimento das pequenas e microempresas (PMEs) é
obviamente saudável para o país, social e economicamente, tendo como consequência
a expansão da atividade econômica o que provocará uma graduação, para maior, do
enquadramento tributário a luz do Simples Nacional.
Mais especificamente, a
proposição dispõe que as micro e pequenas empresas poderão recorrer ao mercado
de capitais para a obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento ou
expansão de suas atividades, observadas as normas e regulamentos definidos pela
Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
A proposição menciona ainda que
essa prerrogativa inclua a captação de recursos através de plataformas de
serviços na rede mundial de computadores. Além desse aspecto, o projeto também
dispõe que as micro e pequenas empresas poderão receber recursos financeiros de
pessoas físicas ou jurídicas, incluindo as sociedades anônimas, as sociedades
em conta de participação, as sociedades empresárias em comandita por ações e
“fundos de investimento privados (FIP)”.
Além disso, o projeto visa romper
com essa lógica que, a rigor, vem entravando o desenvolvimento econômico do país,
uma vez que é preciso estimular ao máximo a destinação do Capital para
atividades produtivas.
O relator do projeto na comissão,
deputado federal Antonio Balhmann, entende ser este um objetivo essencial que
contribuirá para o desenvolvimento de projetos inovadores e promissores. “Uma
das grandes barreiras para a expansão de empresas que ainda se encontram em
estágios iniciais de desenvolvimento refere-se à expressiva dificuldade para
reunir recursos suficientes para o desenvolvimento de seus projetos, uma vez que,
usualmente, essas empresas não dispõem de 3ativos que possam ser oferecidos em
garantia para a obtenção de empréstimos ou financiamentos”, justifica o
parlamentar.
Para Balhmann, esta é uma
proposta meritória que poderá contribuir para o desenvolvimento de nossa
economia, uma vez que abre à micro e pequenas empresas, segmento de extrema
relevância para a economia nacional, importantes possibilidades de acesso de
recursos para o desenvolvimento de seus projetos.
Tramitação
O projeto ainda será analisado
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário