A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
aprovou a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A votação que foi acompanhada
de perto pelo Secretário do Esporte do Estado do Ceará, pelo Conselho do Desporto
e por dirigentes de diversas federações esportivas, cria a Lei Nº 97/14 que
dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter
desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
Desta forma, a Lei Estadual de Incentivo ao
Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que
pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos
esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por
exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.
A aprovação da lei foi saudada pelos deputados
presentes na Casa, dentre eles os deputados estaduais Gony Arruda (PSDB), Lula
Moraes (PCdoB) e Deputado Estadual Mauro Filho (PROS) que, em fala, ressaltaram
o papel da iniciativa de democratização para a promoção do esporte como ferramenta
de inclusão.
Para o Secretário do Esporte, Gilvan Paiva, o
esporte cearense ganha um importante instrumento legal de fortalecimento da
política pública, democratizando os investimentos para atletas, possibilitando
assim o fortalecimento do deporto através da formação de toda uma nova geração
de esportistas.
Saiba mais:
A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará
(Sesporte) e o Conselho do Desporto realizaram uma série de atividades para
discutir a Lei Estadual e a Lei Nacional de Incentivo ao Esporte com o intuito
de demonstrar a importância deste instrumento legal para os atletas cearenses.
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