Foi aprovado ontem (20/11),
na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de indicação n° 48/14, de autoria
da deputada Mirian Sobreira (Pros), que propõe a redução da carga horária para
30 horas semanais dos servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos
efetivos da categoria de Enfermagem.
Segundo a parlamentar, a
implantação da nova carga horária contribuirá para o aumento da qualidade na
prestação de serviços de saúde e no atendimento da população no Ceará. “É necessário proporcionar melhores condições de trabalho para
estes profissionais, que efetivamente merecem o respeito de toda a sociedade”,
justificou.
No setor privado, a carga
de trabalho da categoria, atualmente, é fundamentada na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 40 horas semanais. No setor público,
muitos estados e municípios já adotam às 30 horas. “Essa é uma reivindicação justa, pois
os enfermeiros são os responsáveis por realizar procedimentos essenciais à
preservação de vidas, durante uma jornada de trabalho estressante”, ressaltou.
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