MPF ajuíza ação contra Instituto do Vale do Coreaú por funcionamento irregular
O Ministério Público Federal (MPF) em Itapipoca (CE) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Instituto Vale do Coreaú (IVC), a presidente do IVC Ziumar Cardoso de Oliveira e mais duas instituições de ensino superior por ofertarem cursos irregularmente, sem o certificado de autorização do Ministério da Educação (MEC). Proposta pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, a ação visa a paralisação do IVC até que a instituição possua o credenciamento oficial junto ao MEC.
Após representação formulada por alunos do IVC, o MPF apurou e comprovou a oferta de cursos sem o devido reconhecimento oficial. O instituto alegou possuir convênios e contratos de cooperação com outras instituições de ensino superior do país - dentre elas, o Instituto Superior de Ciências e Educação Brasiliense (INSCIEB) - que chancelariam os cursos ofertados e emitiriam os diplomas de graduação correspondentes. Além disso, o IVC ainda apresentou-se como parceiro da
Ao ser questionado, o MEC informou que o IVC não figura como instituição de ensino superior - IES, ou seja, não pode ofertar
O MEC esclareceu também que, ainda que se trate de convênio com IES, eles só podem envolver atividades de natureza operacional ou logística, jamais atividades acadêmicas, já que o credenciamento da IES não pode ser transferido a outras entidades.
Sob pena de multa diária, o MPF requer a imediata suspensão de todos os cursos de graduação ofertados pela IVC, isoladamente ou em
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