MPCE
pede afastamento de Cirilo Pimenta por
uso
da máquina pública nas eleições
O
Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação cautelar
preparatória de improbidade administrativa contra o prefeito de
Quixeramobim, Cirilo Pimenta, pelo uso da estrutura municipal no
pleito de 2014. As investigações do MP constataram que bens,
serviços e servidores públicos vêm sendo utilizados, desde o
período pré-eleitoral, em benefício dos políticos apoiados pelo
gestor. A ação foi protocolada ontem (2), pelo promotor de Justiça
Igor Pereira Pinheiro.
O
primeiro fato constatado ocorreu em meados de junho, quando se
verificou que o site da Prefeitura de Quixeramobim estava sendo
utilizado para promover e divulgar uma reunião política realizada
no município. O encontro estava relacionado ao deputado federal José
Guimarães, então pré-candidato a senador. Além disso, foi
verificado o uso da publicidade oficial para dar especial destaque ao
deputado estadual Osmar Baquit, que também é apoiado por Cirilo
Pimenta.
Em
seguida, no dia 24 do mesmo mês, o então vice-governador e hoje
conselheiro do TCM, Domingos Filho, esteve no município para uma
reunião do projeto “Governança Colaborativa”. Na ocasião,
constatou-se que diversos veículos da Prefeitura foram utilizados
indevidamente para o transporte de pessoas que iriam ao evento. Além
disso, Cirilo Pimenta fez um discurso em favor da escolha de Domingos
Filho como pré-candidato ao governo.
Por
conta disso, em 27 de agosto, o MP protocolou uma ação na Justiça
Eleitoral e, em 2 de setembro, a juíza Fabrícia
Ferreira de Freitas determinou que o prefeito não mais
utilizasse a estrutura do poder público para beneficiar qualquer
candidatura. No entanto, segundo investigações dos promotores Igor
Pinheiro e Gustavo Jansen, fatos subsequentes atestaram a reiteração
do uso da máquina pública com fins eleitorais. Entre outras coisas,
o MP apurou, através de depoimentos, que alguns servidores estariam
sendo obrigados a pedir votos após o expediente, sob pena de
perderem o emprego.
Na
última quarta-feira (1º), uma fiscalização da Justiça Eleitoral
flagrou Cirilo Pimenta em uma reunião política com diversos
servidores em horário de trabalho, mesmo depois de o gestor ter
pedido licenciamento da Prefeitura. Um vereador que deveria estar em
sessão da Câmara também foi flagrado participando do evento. Na
ocasião, foram distribuídos adesivos dos candidatos Genecias
Noronha e Camilo Santana. Por conta de todos esses fatos, o
Ministério Público pediu o afastamento de Cirilo Pimenta até o fim
do pleito, com o objetivo de preservar a lisura do processo
eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário