ELEIÇÕES
PRE aciona Eunício e Camilo para que deixem de enviar mensagens eletrônicas a eleitores
Em ações cautelares, procurador regional eleitoral pede cobrança de multa de R$ 5 mil por telefonema, mensagem, vídeo ou qualquer outro conteúdo enviado através de meios eletrônicos
PRE aciona Eunício e Camilo para que deixem de enviar mensagens eletrônicas a eleitores
Em ações cautelares, procurador regional eleitoral pede cobrança de multa de R$ 5 mil por telefonema, mensagem, vídeo ou qualquer outro conteúdo enviado através de meios eletrônicos
A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) ajuizou duas
ações cautelares contra os candidatos ao governo do Estado do Ceará,
Eunício Oliveira e Camilo Santana, e suas respectivas coligações, para
que deixem de divulgar propagandas eleitorais por meio de telefonemas ou
telemarketing, sob pena de configuração do crime de desobediência.
Nas ações, o procurador regional eleitoral Rômulo Conrado também
pede que os réus deixem de enviar mensagens de texto, vídeos ou qualquer
outro conteúdo por meio de e-mail, SMS, WhatsApp e meios eletrônicos
congêneres sem mecanismo que permita o descadastramento pelo
destinatário no prazo de 48 horas, sob pena de configuração do crime de
desobediência.
A procuradoria sugere a cobrança de multa de R$ 5 mil em caso de
descumprimento da decisão, para cada telefonema, mensagem, vídeo ou
conteúdo enviado através de meios eletrônicos.
As ações foram ajuizadas após a PRE instaurar procedimento
administrativo para apurar denúncias sobre a realização de propaganda
irregular por meio de telemarketing e de mensagens eletrônicas sem a
possibilidade de descadastramento pelo destinatário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário