RECURSOS DO FUNDEB
MPF move ação contra ex-prefeito de Juazeiro Norte por desvio de R$ 19,5 milhõesOutras
17 pessoas e uma empresa também aparecem como reús na ação de
improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de
improbidade administrativa contra 18 pessoas e uma empresa acusados de
desviar R$ 19,5 milhões em recursos federais repassados à Prefeitura de
Juazeiro do Norte, município da Região do Cariri, no Ceará. Entre os
réus estão o ex-prefeito da cidade, Manoel Raimundo de Santana Neto,
ex-secretários municipais, funcionários públicos e empresários.
De acordo com o MPF, somente no período compreendido entre 2010 e
2012, a União repassou ao município de Juazeiro do Norte a importância
de R$ 54.013.252,62, valores que deveriam ser aplicados na educação,
contribuindo para valorização dos profissionais do magistério. Foi
constatado, porém, que parte dos recursos federais repassados foram
desviados.
Inquérito civil público instaurado pelo MPF comprovou que o
dinheiro desviado da prefeitura, que incluía recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) beneficiou a EAB Assessoria,
Consultoria e Serviços Ltda. Vencedora de licitação fraudada, a empresa
recebeu mais de R$ 27,3 milhões do município para oferecer serviços para
as secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e
Serviços Públicos.
De acordo com laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF), a
EAB comprovou ter gasto apenas R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de
obra. O restante dos recursos recebidos da prefeitura - aproximadamente
R$ 19,5 milhões - foi desviado em benefício da empresa, dos
proprietários Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra,
administradores e familiares dos sócios.
Além do laudo da PF, foram realizadas diligências pelo MPF e
inspeção pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para instrução do
inquérito sobre o caso. "A execução dos recursos do Fundeb foi marcada
pela contratação sem concurso público, fraude ao procedimento
licitatório, desvio de recursos públicos, terceirização de mão de obra
fora das hipóteses legais permitidas, o que acarretou graves prejuízos
aos cofres federais", concluíram os procuradores da República que
assinam a ação.
Para o Ministério Público Federal, os recursos repassados ao
município pelo Governo Federal foram utilizados de forma "ilegal" e
"irresponsável" pelo ex-prefeito Manoel Raimundo de Santana Neto e pelos
secretários da sua equipe de governo nas áreas Educação, de
Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos, bem como com os
particulares beneficiados pela conduta ímproba.
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