Tribunal de Contas faz pesquisa sobre lixões nos municípios
O objetivo é verificar o tipo de destinação final de resíduos sólidos e, cada município, além de informar-se sobre a situação desses depósitos a céu aberto, e, com isso, verificar o atendimento à Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O trabalho é inovador e pretende servir de instrumento preventivo à proliferação de doenças e desgaste do solo por conta das impurezas, pois, além de mostrar o cenário atual, o trabalho também permitirá verificar a situação das condições dos aterros existentes. Os dados podem auxiliar na busca de soluções e alternativas na preservação do meio ambiente. Conforme a Lei, os resíduos sólidos devem ter uma disposição final adequada e as áreas dos lixões e aterros controlados devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O TCM, com essa iniciativa, participa do esforço de orientação aos municípios cearenses também nesse aspecto, propondo medidas para solucionar problemas que venham a ser verificados.
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