PGJ
e PGR se posicionam a favor do envio da Força Nacional para as
eleições no Ceará
A
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE) enviaram na última sexta-feira (10) um ofício
provocando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) para que adote
providências visando à presença da Força Nacional de Segurança
Pública nas eleições do 2º turno no Ceará. Na tarde de ontem
(13), o TRE acatou o pedido, informando que a desembargadora Iracema
do Vale, presidente do Tribunal, enviará ofício ao governador do
Estado, Cid Gomes, para que ele se manifeste sobre a necessidade do
reforço de tropas federais.
A
iniciativa do MPCE foi motivada por divulgações na imprensa e nas
redes sociais de supostos episódios envolvendo profissionais da
advocacia e de eleitores que estariam sendo vítimas de eventuais
ações/omissões por parte de alguns integrantes da Polícia Militar
do Estado do Ceará. “Estamos zelando pela
garantia do exercício pleno da cidadania, posto que o Ministério
Público também é o guardião do Estado Democrático de Direito",
afirma o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.
Segundo
o artigo 4º do Decreto nº 5.289/2004, a Força Nacional de
Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do
território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo
governador de Estado, do Distrito Federal ou de ministro de Estado.
Dessa forma, o procurador-geral de Justiça decidiu provocar o TRE
para que solicite ao governador o pedido de intervenção para
assegurar a tranquilidade do pleito no segundo turno.
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