Queda de liminar repercute na Câmara
A
decisão do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de suspender, na última
quarta-feira (17), a liminar que impedia a Prefeitura de Fortaleza de
realizar obras na Praça Portugal, no bairro Aldeota, repercutiu na
Câmara Municipal de Fortaleza (CMFort) e fomentou o debate entre os
parlamentares. As intervenções estavam paralisadas desde junho, por
força de uma Ação Civil Pública encaminhada pelo Ministério Público do
Estado do Ceará (MP-CE) à Justiça, pedindo o tombamento da Praça, no dia
29 de maio.O vereador Ronivaldo Maia (PT) manifestou-se contra a decisão, e relembrou que já havia entrado com uma liminar na Justiça, para que a discussão passasse, primeiramente, pela Câmara Municipal. “A Câmara, com o princípio da Lei Orgânica, autorizou”, disse, criticando que, apesar do juiz ter derrubado a liminar, as intervenções já passam por uma compreensão já materializada. “O binário já está implantado. É uma importante intervenção viária para o trânsito naquela região e, para ser sincero, continua tendo problemas de engarrafamento. Não é na Praça, mas depois e antes dela”, afirmou.
O vereador João Alfredo (Psol), que também havia entrado em abril com o pedido de estudos para tombamento da praça em formato de rotatória, declarou que mesmo com todo o respeito que nutre pelo desembargador Gerardo Brígido, discorda do mérito da decisão. “O desembargador é um dos magistrados mais sérios que conheço, mas no meu entender, ele errou em derrubar a liminar alegando que a liminar concedida pelo juiz de primeiro grau, estava acarretando inegável prejuízo à população, por impedir que a Prefeitura realize uma imensurável obra para os fortalezenses”, disse o vereador.
“Destruir a Praça Portugal é abrir precedentes para que outras áreas do nosso patrimônio sejam derrubados. Não se valoriza nada nessa cidade. Espero que o Ministério Público recorra dessa decisão”, concluiu o vereador.
A FAVOR
Já o vereador Adail Júnior (PV) defendeu o projeto, e parabenizou a decisão. “Eu continuo tendo a certeza de que eu estou certo. Não tem como eu deixar de parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará”, disse, dando conta de que Luiz Gerardo de Pontes Brígido, “deixou bem
PRAÇA PORTUGAL
A intervenção na Praça Portugal pertence ao Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza (Paitt), de autoria do Município, que prevê a transformação da rotatória para cruzamento, com o objetivo de desafogar o tráfego das avenidas Dom Luís e Desembargador Moreira. As quatro praças terão, juntas, 10,2 mil metros quadrados, um espaço 35% maior que a área atual. O projeto, segundo o Município, apresentará ganhos de velocidade e melhor fluidez no trânsito.
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